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Notícias / Artigos

08/06/2016 - NOTÍCIA - Assistência judiciária
Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria  Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa ju...[Leia +]

07/06/2016 - NOTÍCIA - Sobrecarga térmica
Empresa faz acordo com o MPT para reduzir excesso de calor em fábrica Uma fabricante de tratores sediada em Horizontina (RS) firmou termo de ajuste...[Leia +]

03/06/2016 - NOTÍCIA - Indícios de exclusividade
Contrato de distribuição também deve ser submetido à análise do Cade Um contrato de distribuição entre duas grandes empresas do mesmo ramo...[Leia +]

02/06/2016 - NOTÍCIA - Novos entendimentos
É dever da empresa provar que trabalhador não precisa de vale, fixa súmula do TST É o empregador que deve provar que o trabalhador não preci...[Leia +]

01/06/2016 - NOTÍCIA - Estimativa de vantagem
Cade muda forma de fazer cálculo e cobra multa mais branda por cartel O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inovou na forma de f...[Leia +]

31/05/2016 - NOTÍCIA - Atividades gerenciais
Franqueadora deve ser registrada no conselho de Administração local Franqueadora deve ser registrada junto ao conselho de Administração local...[Leia +]

25/05/2016 - NOTÍCIA - PIS E COFINS
Orientação da Receita eleva tributação para grandes corretoras de seguro A alteração feita pela Receita Federal quanto à incidência da Co...[Leia +]

24/05/2016 - NOTÍCIA - Autonomia em xeque
Conselho municipal questiona parecer sobre ISS na exportação de serviços O Conselho Municipal de Tributos de São Paulo decidiu, nesta segunda...[Leia +]

23/05/2016 - NOTÍCIA - Ato isolado
Empregado deve ser advertido antes de demissão por beber no trabalho O trabalhador que se apresenta para trabalhar com um grau mínimo de álcoo...[Leia +]

19/05/2016 - NOTÍCIA - Ganho sem justificativa
Pedir estabilidade por gravidez um ano depois de demissão é abuso de direito É abuso de direito pedir pagamento de danos morais alegando que o...[Leia +]

18/05/2016 - NOTÍCIA - Dano imaterial
Empresa é condenada por excesso de exigências em vagas para deficientes Por entender que uma construtora não preencheu a cota mínima de defic...[Leia +]

17/05/2016 - NOTÍCIA - Tese superada
Denúncia por crime ambiental pode responsabilizar apenas pessoa jurídica É possível denunciar apenas a pessoa jurídica por delitos ambientai...[Leia +]

13/05/2016 - NOTÍCIA - Mediação e Conciliação
CJF promoverá evento sobre prevenção e solução extrajudicial de litígios O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ...[Leia +]

11/05/2016 - NOTÍCIA - Recuperação judicial
Decisão da assembleia de credores é soberana e não pode ser anulada A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso apresentado por...[Leia +]

10/05/2016 - NOTÍCIA - Pesquisa pronta
Cooperativa em liquidação não está sujeita à Lei de Falências, diz STJ Cooperativas em liquidação não estão sujeitas à Lei de Falênci...[Leia +]

09/05/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Remuneração de dirigentes é conquista para organizações do terceiro setor As organizações do Terceiro Setor - associação e fundações s...[Leia +]

06/05/2016 - NOTÍCIA - Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf
Os contribuintes poderão voltar a apresentar o recurso de agravo para que a Câmara Superior analise decisão desfavorável do Conselho Administrativ...[Leia +]

05/05/2016 - NOTÍCIA - Jurisprudência do STJ
Empresa de telecomunicação pode usar ICMS para abater tributos As empresas de telecomunicações podem usar o Imposto sobre Circulação de Mer...[Leia +]

05/05/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Nova lei de empresa júnior não contraria regulamentação profissional A sanção presidencial da Lei 13.267/2016, que regula a criação e a o...[Leia +]

04/05/2016 - NOTÍCIA - Segurança jurídica
Projeto propõe homologação judicial de acordos de leniência Para evitar insegurança jurídica, uma proposta coletiva da sociedade civil requ...[Leia +]

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