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Notícias / Artigos

24/06/2016 - NOTÍCIA - Marco jurídico
Nova lei permite que empresas estatais contratem concessionárias sem licitação Por Pedro Canário Divulgado como solução para supostos problema...[Leia +]

23/06/2016 - NOTÍCIA - Ampla defesa
Sócios podem estar no polo passivo da ação desde a instrução processual A participação dos sócios de uma empresa no polo passivo em uma aç?...[Leia +]

21/06/2016 - NOTÍCIA - Manobra regular
Empresa que contribuiu com programa cultural pode abater ICMS, define TIT Em tempos de questionamentos sobre a Lei Rouanet, o Tribunal de Impostos e...[Leia +]

17/06/2016 - NOTÍCIA - Previsão legal
Restabelecer PIS e Cofins sobre receitas financeiras não viola a Constituição O restabelecimento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras não ...[Leia +]

16/06/2016 - NOTÍCIA - Objetivo social
Empréstimo tomado pela holding pode ser deduzido do lucro, desde que justificado Por Brenno Grillo Empréstimos tomados ou assumidos pela holding e...[Leia +]

13/06/2016 - NOTÍCIA - Decisão do STJ
Empresa que estipula plano de saúde coletivo é mera interveniente Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legi...[Leia +]

10/06/2016 - NOTÍCIA - Sem vulnerabilidade
Normas protetivas do Estatuto da Terra não valem para grandes empresas As normas protetivas do Estatuto da Terra não valem para os grandes empreen...[Leia +]

09/06/2016 - NOTÍCIA - Contrato de arrendamento
Criação de gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte A criação de gado bovino é suficiente para caracterizar a atividade como pecu...[Leia +]

08/06/2016 - NOTÍCIA - Assistência judiciária
Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria  Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa ju...[Leia +]

07/06/2016 - NOTÍCIA - Sobrecarga térmica
Empresa faz acordo com o MPT para reduzir excesso de calor em fábrica Uma fabricante de tratores sediada em Horizontina (RS) firmou termo de ajuste...[Leia +]

03/06/2016 - NOTÍCIA - Indícios de exclusividade
Contrato de distribuição também deve ser submetido à análise do Cade Um contrato de distribuição entre duas grandes empresas do mesmo ramo...[Leia +]

02/06/2016 - NOTÍCIA - Novos entendimentos
É dever da empresa provar que trabalhador não precisa de vale, fixa súmula do TST É o empregador que deve provar que o trabalhador não preci...[Leia +]

01/06/2016 - NOTÍCIA - Estimativa de vantagem
Cade muda forma de fazer cálculo e cobra multa mais branda por cartel O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inovou na forma de f...[Leia +]

31/05/2016 - NOTÍCIA - Atividades gerenciais
Franqueadora deve ser registrada no conselho de Administração local Franqueadora deve ser registrada junto ao conselho de Administração local...[Leia +]

25/05/2016 - NOTÍCIA - PIS E COFINS
Orientação da Receita eleva tributação para grandes corretoras de seguro A alteração feita pela Receita Federal quanto à incidência da Co...[Leia +]

24/05/2016 - NOTÍCIA - Autonomia em xeque
Conselho municipal questiona parecer sobre ISS na exportação de serviços O Conselho Municipal de Tributos de São Paulo decidiu, nesta segunda...[Leia +]

23/05/2016 - NOTÍCIA - Ato isolado
Empregado deve ser advertido antes de demissão por beber no trabalho O trabalhador que se apresenta para trabalhar com um grau mínimo de álcoo...[Leia +]

19/05/2016 - NOTÍCIA - Ganho sem justificativa
Pedir estabilidade por gravidez um ano depois de demissão é abuso de direito É abuso de direito pedir pagamento de danos morais alegando que o...[Leia +]

18/05/2016 - NOTÍCIA - Dano imaterial
Empresa é condenada por excesso de exigências em vagas para deficientes Por entender que uma construtora não preencheu a cota mínima de defic...[Leia +]

17/05/2016 - NOTÍCIA - Tese superada
Denúncia por crime ambiental pode responsabilizar apenas pessoa jurídica É possível denunciar apenas a pessoa jurídica por delitos ambientai...[Leia +]

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