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Notícias / Artigos

12/08/2016 - NOTÍCIA - Efetivação tácita
Após período de experiência, contrato se torna automaticamente indeterminado Após o período de experiência, o contrato de trabalho automaticamen...[Leia +]

10/08/2016 - NOTÍCIA - Educação a distância
Empresa é condenada por fornecer ilegalmente software de terceiro Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão...[Leia +]

09/08/2016 - NOTÍCIA - Concorrência desleal
Empresas com negócios entre si e mesmos sócios cometem gun jumping, diz Cade Empresas que possuem os mesmos sócios e fazem comércio entre si e nã...[Leia +]

08/08/2016 - NOTÍCIA - Prática em crescimento
Financiamento de arbitragem por terceiros ganha a atenção de câmara em SP Por Fernando Martines Com o objetivo de garantir que os árbitros respons...[Leia +]

05/08/2016 - NOTÍCIA - Valor descontado
Não incidem PIS e Cofins em bonificações pagas por notas de crédito, diz Carf  Por Felipe Luchete Quando uma empresa recebe recursos financei...[Leia +]

04/08/2016 - NOTÍCIA - Inadimplência do comprador
Em caso de rescisão, juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado Por Marcelo Galli No caso de rescisão contratual motivada por inadimplê...[Leia +]

03/08/2016 - NOTÍCIA - Três anos da Lei Anticorrupção
Lei Anticorrupção faz três anos, mas compliance nas empresas ainda fica só no discurso Empresas falham em adotar boas práticas de gestão mesmo c...[Leia +]

02/08/2016 - NOTÍCIA - Planejamento tributário
Cisão empresarial justificável não pode ser considerada simulação, diz Carf Por Sérgio Rodas Cisão empresarial que gere companhias qu...[Leia +]

27/07/2016 - NOTÍCIA - Uso errado
Empate no Carf deve ser decidido de forma favorável ao contribuinte Por Sérgio Rodas  Em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos ...[Leia +]

26/07/2016 - NOTÍCIA - Base de cálculo
Valor de IPI incide sobre preço total da venda, sendo ela à vista ou a prazo O valor de Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre preço ...[Leia +]

21/07/2016 - NOTÍCIA - Voltando atrás
Empresa gera dano moral ao descumprir promessa de contratar candidato Quando negociações preliminares entre empresa e candidato ao emprego excedem a...[Leia +]

20/07/2016 - NOTÍCIA - Consultor tributário
Divulgação de publicidade e propaganda na internet não sofre incidência do ISS Por Gustavo Brigagão  Não poderia iniciar esta coluna sem, a...[Leia +]

19/07/2016 - NOTÍCIA - Ganha-pão
Para empresa manter atividades, TRF-3 anula penhora de máquinas de hemodiálise Caso um bem seja essencial para a empresa continuar sua atividade, el...[Leia +]

18/07/2016 - NOTÍCIA - Dinheiro da rescisão
Empresa responde por verbas não pagas a trabalhador por problema bancário A empresa que depositou as verbas rescisórias para um trabalhador ainda ?...[Leia +]

15/07/2016 - NOTÍCIA - Justiça privada
Soluções em arbitragem crescem 73% em seis anos, mostra pesquisa Por Brenno Grillo Os conflitos resolvidos com o uso da arbitragem cresceram 73% n...[Leia +]

13/07/2016 - NOTÍCIA - Abuso tributário
ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3 Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS...[Leia +]

12/07/2016 - NOTÍCIA - Descumprimento judicial
Arbitragem feita pelo TJ-SP que limitou multa cominatória é legal, diz STJ A arbitragem sobre multa cominatória (imposta por descumprimento da de...[Leia +]

11/07/2016 - NOTÍCIA - Exploração conjunta
Empresas que formam consórcio pagam solidariamente verba trabalhista Duas empresas que formam consórcio para tocar um empreendimento respondem sol...[Leia +]

08/07/2016 - NOTÍCIA - Quebra de confiança
Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica Caso fique comprovada a quebra de confiança entre as partes, a empresa pode de...[Leia +]

07/07/2016 - NOTÍCIA - Mínimo de 30%
Adicional de periculosidade pode ser definido por convenção coletiva É possível negociar a base de cálculo do adicional de periculosidade por a...[Leia +]

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