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Notícias / Artigos

22/08/2016 - NOT?CIA - Entrave ao funcionamento
Empresa n?o pode ter mais de 30% do faturamento penhorado, diz STJ A penhora sobre 30% do faturamento bruto mensal de uma empresa pode resultar na inv...[Leia +]

19/08/2016 - NOT?CIA - Pesquisa pronta
Incide ICMS sobre importa??o por contribuintes n?o habituais O Superior Tribunal de Justi?a considera que, ap?s a altera??o promovida pela Emenda Cons...[Leia +]

17/08/2016 - NOT?CIA - Planejamento abusivo
Para ter isen??o de ITBI, im?vel de pessoa jur?dica deve ser usado para gerar renda Por Jomar Martins  Para ter direito ? isen??o do pagamento do...[Leia +]

16/08/2016 - NOT?CIA - Recebedor incerto
Empresa n?o deve pagar multa por atrasar rescis?o de empregado morto Empresa n?o deve pagar multa pelo atraso no pagamento de rescis?o contratual...[Leia +]

12/08/2016 - NOT?CIA - Efetiva??o t?cita
Ap?s per?odo de experi?ncia, contrato se torna automaticamente indeterminado Ap?s o per?odo de experi?ncia, o contrato de trabalho automaticamente se ...[Leia +]

10/08/2016 - NOT?CIA - Educa??o a dist?ncia
Empresa ? condenada por fornecer ilegalmente software de terceiro Por maioria de votos, a 3? Turma do Superior Tribunal de Justi?a manteve decis?o do ...[Leia +]

09/08/2016 - NOT?CIA - Concorr?ncia desleal
Empresas com neg?cios entre si e mesmos s?cios cometem gun jumping, diz Cade Empresas que possuem os mesmos s?cios e fazem com?rcio entre si e n?o not...[Leia +]

08/08/2016 - NOT?CIA - Pr?tica em crescimento
Financiamento de arbitragem por terceiros ganha a aten??o de c?mara em SP Por Fernando Martines Com o objetivo de garantir que os ?rbitros respons?vei...[Leia +]

05/08/2016 - NOT?CIA - Valor descontado
N?o incidem PIS e Cofins em bonifica?es pagas por notas de cr?dito, diz Carf  Por Felipe Luchete Quando uma empresa recebe recursos financeiros ...[Leia +]

04/08/2016 - NOT?CIA - Inadimpl?ncia do comprador
Em caso de rescis?o, juros de mora incidem a partir do tr?nsito em julgado Por Marcelo Galli No caso de rescis?o contratual motivada por inadimpl?ncia...[Leia +]

03/08/2016 - NOT?CIA - Tr?s anos da Lei Anticorrup??o
Lei Anticorrup??o faz tr?s anos, mas compliance nas empresas ainda fica s? no discurso Empresas falham em adotar boas pr?ticas de gest?o mesmo com o c...[Leia +]

02/08/2016 - NOT?CIA - Planejamento tribut?rio
Cis?o empresarial justific?vel n?o pode ser considerada simula??o, diz Carf Por S?rgio Rodas Cis?o empresarial que gere companhias que exer?...[Leia +]

27/07/2016 - NOT?CIA - Uso errado
Empate no Carf deve ser decidido de forma favor?vel ao contribuinte Por S?rgio Rodas  Em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fi...[Leia +]

26/07/2016 - NOT?CIA - Base de c?lculo
Valor de IPI incide sobre pre?o total da venda, sendo ela ? vista ou a prazo O valor de Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre pre?o tot...[Leia +]

21/07/2016 - NOT?CIA - Voltando atr?s
Empresa gera dano moral ao descumprir promessa de contratar candidato Quando negocia?es preliminares entre empresa e candidato ao emprego excedem a f...[Leia +]

20/07/2016 - NOT?CIA - Consultor tribut?rio
Divulga??o de publicidade e propaganda na internet n?o sofre incid?ncia do ISS Por Gustavo Brigag?o  N?o poderia iniciar esta coluna sem, antes, ...[Leia +]

19/07/2016 - NOT?CIA - Ganha-p?o
Para empresa manter atividades, TRF-3 anula penhora de m?quinas de hemodi?lise Caso um bem seja essencial para a empresa continuar sua atividade, ele ...[Leia +]

18/07/2016 - NOT?CIA - Dinheiro da rescis?o
Empresa responde por verbas n?o pagas a trabalhador por problema banc?rio A empresa que depositou as verbas rescis?rias para um trabalhador ainda ? a ...[Leia +]

15/07/2016 - NOT?CIA - Justi?a privada
Solu?es em arbitragem crescem 73% em seis anos, mostra pesquisa Por Brenno Grillo Os conflitos resolvidos com o uso da arbitragem cresceram 73% nos...[Leia +]

13/07/2016 - NOT?CIA - Abuso tribut?rio
ICMS n?o entra na base de c?lculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3 Apesar de a quest?o sobre inclus?o ou n?o do ICMS na base de c?lculo do PIS e da ...[Leia +]

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