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Notícias / Artigos

03/10/2016 - NOT?CIA - Pedido pertinente
Processo de div?rcio permite quebra de sigilo banc?rio de empresa de c?njuge Por considerar uma medida razo?vel, a 3? Turma do Superior Tribunal de Ju...[Leia +]

30/09/2016 - NOT?CIA - Jurisprud?ncia pac?fica
Desconsidera??o inversa combate abusos no uso da pessoa jur?dica, diz STJ A jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a tem admitido, em casos exce...[Leia +]

27/09/2016 - NOT?CIA - Dever de tutela
Prote??o a empregados n?o pode influenciar decis?es da Justi?a, diz Rezek O juiz do Trabalho deve, sim, auxiliar o empregado nos processos contra os e...[Leia +]

26/09/2016 - NOT?CIA - Recupera??o judicial
Judici?rio n?o pode derrubar decis?o da assembleia de credores, diz TJ-RS Por Jomar Martins O controle judicial sobre a assembleia de credores limita-...[Leia +]

23/09/2016 - NOT?CIA - Cobran?a de d?vida
Confus?o patrimonial justifica desconsidera??o inversa da pessoa jur?dica A confus?o patrimonial e o desvio de finalidade constatados no processo au...[Leia +]

22/09/2016 - 7 erros jur?dicos que startups cometem e podem pagar caro
O ciclo de uma startup ? comum para todas empresas nascentes: da ideia ? execu??o. Pouqu?ssimos s?o os empreendedores que se preocupam em moldar sua e...[Leia +]

21/09/2016 - NOT?CIA - S? com m?-f?
Demora na notifica??o do sinistro n?o acarreta perda autom?tica do seguro Demora na notifica??o do sinistro n?o acarreta perda do seguro de for...[Leia +]

19/09/2016 - NOT?CIA - Mudan?as nas licita?es
Governo quer acessar sigilo fiscal de empresa em processo administrativo O governo federal quer acessar o sigilo fiscal das empresas que prestam servi...[Leia +]

16/09/2016 - NOT?CIA - Abuso de direito
Empresa deve enviar trabalhador para per?cia do INSS antes de cortar sal?rio  Caso o empregador ache que o trabalhador n?o tem condi?es de desem...[Leia +]

15/09/2016 - NOT?CIA - Lei Kandir
D?vida tribut?ria n?o impede transfer?ncia de cr?ditos de ICMS a terceiros Por Jomar Martins   A exist?ncia de d?bito de ICMS inscrito...[Leia +]

14/09/2016 - NOT?CIA - Respeito ao acordo
Teoria do adimplemento substancial n?o pode inverter l?gica do contrato A teoria do adimplemento substancial (que n?o extingue o acordo em caso de mor...[Leia +]

12/09/2016 - NOT?CIA - Autonomia das partes
Ju?zo arbitral tem prioridade para analisar validade de termo compromiss?rio Ju?zo arbitral tem prioridade para an?lise da validade de cl?usula compro...[Leia +]

08/09/2016 - NOT?CIA: Seguradora deve informar consumidor sobre recusa no contrato
PL: seguradora deve informar consumidor sobre recusa no contrato A C?mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5541/16. O projeto obriga as empresas...[Leia +]

05/09/2016 - NOT?CIA - Valor integrado
Se n?o for indipens?vel ao trabalho, aux?lio moradia tem natureza salarial A natureza salarial de aux?lio moradia s? pode ser afastada quando a e...[Leia +]

02/09/2016 - NOT?CIA - Poder limitado
TCU n?o pode bloquear bens de empresa contratada pelo poder p?blico Quando constata ind?cios de irregularidades em contratos p?blicos, o Tribunal de C...[Leia +]

01/09/2016 - NOT?CIA - Dissolu??o ilegal
Execu??o fiscal s? abrange s?cio que geria empresa na ?poca do fato gerador O redirecionamento da execu??o fiscal contra ex-s?cio por dissolu??o ilega...[Leia +]

31/08/2016 - NOT?CIA - Normas descumpridas
INSS pode cobrar de empresa negligente benef?cio pago por acidente de trabalho O INSS pode cobrar da empregadora o ressarcimento de benef?cio pago por...[Leia +]

30/08/2016 - NOT?CIA - Descumpriram o combinado
STJ nega a?es de acionistas movidas fora do ju?zo pr?-estabelecido Por terem sido apresentadas fora do foro natural, as a?es movidas por um grupo de...[Leia +]

24/08/2016 - NOT?CIA - Penalidade administrativa
Terreno de terceiros n?o pode ser usado como cau??o de d?vida de empresa Terreno de terceiros n?o pode ser usado como cau??o de d?vida de empresa. Com...[Leia +]

23/08/2016 - NOT?CIA - Neglig?ncia da empresa
Reter carteira de trabalho gera indeniza??o a quem n?o foi contratado A reten??o de carteira de trabalho de candidatos que tiveram a expectativa de co...[Leia +]

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