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Notícias / Artigos

03/08/2016 - NOTÍCIA - Três anos da Lei Anticorrupção
Lei Anticorrupção faz três anos, mas compliance nas empresas ainda fica só no discurso Empresas falham em adotar boas práticas de gestão mesmo c...[Leia +]

02/08/2016 - NOTÍCIA - Planejamento tributário
Cisão empresarial justificável não pode ser considerada simulação, diz Carf Por Sérgio Rodas Cisão empresarial que gere companhias qu...[Leia +]

27/07/2016 - NOTÍCIA - Uso errado
Empate no Carf deve ser decidido de forma favorável ao contribuinte Por Sérgio Rodas  Em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos ...[Leia +]

26/07/2016 - NOTÍCIA - Base de cálculo
Valor de IPI incide sobre preço total da venda, sendo ela à vista ou a prazo O valor de Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre preço ...[Leia +]

21/07/2016 - NOTÍCIA - Voltando atrás
Empresa gera dano moral ao descumprir promessa de contratar candidato Quando negociações preliminares entre empresa e candidato ao emprego excedem a...[Leia +]

20/07/2016 - NOTÍCIA - Consultor tributário
Divulgação de publicidade e propaganda na internet não sofre incidência do ISS Por Gustavo Brigagão  Não poderia iniciar esta coluna sem, a...[Leia +]

19/07/2016 - NOTÍCIA - Ganha-pão
Para empresa manter atividades, TRF-3 anula penhora de máquinas de hemodiálise Caso um bem seja essencial para a empresa continuar sua atividade, el...[Leia +]

18/07/2016 - NOTÍCIA - Dinheiro da rescisão
Empresa responde por verbas não pagas a trabalhador por problema bancário A empresa que depositou as verbas rescisórias para um trabalhador ainda ?...[Leia +]

15/07/2016 - NOTÍCIA - Justiça privada
Soluções em arbitragem crescem 73% em seis anos, mostra pesquisa Por Brenno Grillo Os conflitos resolvidos com o uso da arbitragem cresceram 73% n...[Leia +]

13/07/2016 - NOTÍCIA - Abuso tributário
ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3 Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS...[Leia +]

12/07/2016 - NOTÍCIA - Descumprimento judicial
Arbitragem feita pelo TJ-SP que limitou multa cominatória é legal, diz STJ A arbitragem sobre multa cominatória (imposta por descumprimento da de...[Leia +]

11/07/2016 - NOTÍCIA - Exploração conjunta
Empresas que formam consórcio pagam solidariamente verba trabalhista Duas empresas que formam consórcio para tocar um empreendimento respondem sol...[Leia +]

08/07/2016 - NOTÍCIA - Quebra de confiança
Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica Caso fique comprovada a quebra de confiança entre as partes, a empresa pode de...[Leia +]

07/07/2016 - NOTÍCIA - Mínimo de 30%
Adicional de periculosidade pode ser definido por convenção coletiva É possível negociar a base de cálculo do adicional de periculosidade por a...[Leia +]

06/07/2016 - NOTÍCIA - Precedente do STF
Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pela TR, decide ministro Dias Toffoli Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 22...[Leia +]

05/07/2016 - NOTÍCIA - Crise e trabalho
Pedidos de recuperação judicial sobem mais de 100% no primeiro semestre de 2016  Os pedidos de falência no Brasil registraram alta de 26,5% n...[Leia +]

04/07/2016 - NOTÍCIA - No flagra
TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa Para o Tribunal Superior do Trabalho, é válida a filmagem feita por empresa de invest...[Leia +]

01/07/2016 - NOTÍCIA - Fraude judicial
TRT-4 anula processo contra empresa falida por simulação de acordo A 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...[Leia +]

30/06/2016 - NOTÍCIA - Culpa concorrente
Pais e empresa respondem por morte de criança em ambiente de trabalho As empresas respondem objetivamente pelos atos e omissões de seus funcionár...[Leia +]

29/06/2016 - NOTÍCIA - Não é empresa
Produtor rural pessoa física não precisa recolher salário-educação Mesmo que empregue outras pessoas, o produtor rural pessoa física não se e...[Leia +]

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