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Notícias / Artigos

18/11/2016 - NOT?CIA - Aus?ncia de vulnerabilidade
CDC n?o se aplica a contrato de transporte mar?timo entre empresas Diante da dificuldade de enquadrar como consumidor as partes contratantes, n?o...[Leia +]

17/11/2016 - NOT?CIA - Neg?cios separados
Venda com fraude n?o compromete aliena??o posterior do mesmo bem A anula??o da venda de um im?vel em raz?o do reconhecimento de fraude contra os ...[Leia +]

14/11/2016 - NOT?CIA - Pagando aos poucos
Receita informa que adeptos do Simples Nacional poder?o parcelar d?vidas As empresas que pagam impostos por meio do Simples Nacional ter?o mais t...[Leia +]

11/11/2016 - NOT?CIA - Imune ?s restri?es
Titularidade origin?ria n?o afeta garantia fiduci?ria na recupera??o judicial Os cr?ditos com garantia fiduci?ria n?o sofrem os efeitos da recupe...[Leia +]

09/11/2016 - NOT?CIA - Notifica??o por edital
Fal?ncia por "impontualidade injustificada" n?o ? v?lida se houve des?dia do credor Por Jomar Martins A S?mula 361 do Superior Tribunal de J...[Leia +]

08/11/2016 - NOT?CIA - Empr?stimo centen?rio
Quebra de confian?a e longo prazo de comodato justificam rescis?o A quebra de confian?a por uma das partes que assinam contrato de comodato justi...[Leia +]

07/11/2016 - NOT?CIA - Tribunal do Cade
Prepostos s?o multados em processo derivado de condena??o de empresas Dois representantes de empresas condenadas por cartel em licita??o no Rio...[Leia +]

04/11/2016 - NOT?CIA - Defini??o do Cade
Contratos associativos com dois anos ou mais ter?o notifica??o obrigat?ria Mudaram as regras do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade...[Leia +]

01/11/2016 - NOT?CIA - Bagagem pesada
D?vida trabalhista ? herdada se arrendamento for anterior a recupera??o Contrato de arrendamento feito antes de a empresa absorvida entrar em rec...[Leia +]

31/10/2016 - NOT?CIA - Novos limites
Sancionada lei que amplia teto do Simples e prazos para quitar d?vidas O presidente da Rep?blica, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (27/...[Leia +]

28/10/2016 - NOT?CIA - Lado a lado
Contribuintes ganharam 52% dos recursos no Carf at? agosto, diz relat?rio Dos quase 6 mil recursos julgados entre janeiro e agosto de 2016 no Car...[Leia +]

27/10/2016 - NOT?CIA - D?vida trabalhista
TST mant?m execu??o contra empres?rio considerado s?cio oculto A Justi?a do Trabalho incluiu como devedor em uma execu??o trabalhista um empres?r...[Leia +]

24/10/2016 - NOT?CIA - Repercuss?o geral
Contribuinte tem direito a diferen?as em regime de substitui??o do ICMS O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito ? difer...[Leia +]

20/10/2016 - NOT?CIA - Regulamento aduaneiro
Uni?o ter? de restituir tributos pagos por mercadoria que sofreu pena de perdimento Os artigos 71, inciso III, e 250, ambos do Regulamento Aduaneiro...[Leia +]

19/10/2016 - NOT?CIA - Estatuto da terra
Contrato de arrendamento n?o pode ser encerrado sem aviso pr?vio, diz STJ Contrato de arrendamento n?o pode ser desfeito sem que o dono da ?rea comuni...[Leia +]

18/10/2016 - NOT?CIA - Boca na botija
Press?o por resultado favorece corrup??o privada, dizem especialistas Por Brenno Grillo A corrup??o no Brasil, quando discutida, ? ligada diretament...[Leia +]

11/10/2016 - NOT?CIA - Separa??o de bens
Recupera??o judicial n?o impede execu??o contra os s?cios na Justi?a do Trabalho A aprova??o da recupera??o judicial da empresa com d?vidas traba...[Leia +]

10/10/2016 - NOT?CIA - Responsabilidade do s?cio
STJ suspende a?es sobre redirecionamento de execu??o fiscal Os processos que discutem o redirecionamento da execu??o fiscal contra s?cio que administ...[Leia +]

05/10/2016 - NOT?CIA - Tamanho da les?o
Grave dano pessoal autoriza s?cio a pedir indeniza??o por quebra de contrato O fato de a pessoa jur?dica n?o se confundir com a pessoa dos seus s...[Leia +]

04/10/2016 - NOT?CIA - Sem autonomia
Corretagem exclusiva e habitual gera v?nculo de emprego, decide TRT-17 A corretagem, apesar de definida como atividade aut?noma, se prestada de m...[Leia +]

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