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Notícias / Artigos

25/01/2017 - NOT?CIA - Acidente com idosa
Empresa condenada a indenizar pode abater valor do DPVAT da quantia Uma empresa de ?nibus condenada a indenizar um passageiro pode descontar a qu...[Leia +]

24/01/2017 - NOT?CIA - Transporte de produtos
Ve?culos ?teis ao trabalho na lavoura n?o podem ser penhorados por banco, diz TJ-RS Por Jomar Martins O artigo 833, inciso V, do Novo C?digo...[Leia +]

23/01/2017 - NOT?CIA - Sem const?ncia
S? ? considerado diarista empresarial aquele que presta servi?os eventuais S? ? considerado trabalhador aut?nomo diarista no ?mbito empresarial...[Leia +]

19/12/2016 - NOT?CIA - Puni??o tribut?ria
Fisco pode usar dados da CPMF para fundamentar omiss?o de rendimentos O Fisco pode usar dados banc?rios, inclusive relativos ? arrecada??o da Con...[Leia +]

16/12/2016 - NOT?CIA - Coer??o indevida
Prefeitura n?o pode impedir inadimplente de emitir nota fiscal eletr?nica As prefeituras n?o podem impedir estabelecimentos comerciais inadimplen...[Leia +]

15/12/2016 - NOT?CIA - Benef?cio incompat?vel
Condenado por m?-f? n?o tem direito ? Justi?a gratuita, decide TRT de Minas A m?-f? processual n?o se harmoniza com a concess?o dos benef?cios da...[Leia +]

14/12/2016 - NOT?CIA - Fora do expediente
Empresa n?o responde por les?o de trabalhador em acidente pessoal Empresa n?o responde por les?o de trabalhador causada acidente pessoal, fora do...[Leia +]

13/12/2016 - NOT?CIA - Separa??o de patrim?nio
S?cio majorit?rio s? responde por d?vida que n?o puder ser quitada por empresa Por Fernando Martines Uma foto no Instagram (rede social para...[Leia +]

12/12/2016 - NOT?CIA - Li??o de casa
Site oferece treinamento de compliance para funcion?rios e altos executivos Foi lan?ado nesta sexta-feira (9/12), Dia Internacional do Combate ? ...[Leia +]

09/12/2016 - NOT?CIA - Reflex?es trabalhistas
Atividade fim n?o ? pressuposto de terceiriza??o il?cita Por Paulo Sergio Jo?o Tradicionalmente o v?nculo de emprego n?o est? relacionado ao...[Leia +]

08/12/2016 - NOT?CIA - Chap?u alheio
Lei que d? gratuidade em cinema para doador de sangue ? inconstitucional Por Jomar Martins Leis municipais que obrigam cinemas a dar entrada...[Leia +]

07/12/2016 - NOT?CIA - Caso Golden Cross
STJ julga nesta quarta-feira se corte pode conhecer mat?ria n?o citada em apela??o A possibilidade de um tribunal conhecer de mat?ria que n?o foi...[Leia +]

06/12/2016 - NOT?CIA - Nova oportunidade
Sem dupla visita, auto de infra??o contra pequena empresa ? nulo A fiscaliza??o com car?ter orientador em microempresas e empresas de pequeno por...[Leia +]

05/12/2016 - NOT?CIA - Prote??o garantida
Impenhorabilidade de bens necess?rios ao trabalho se aplica a pequena empresa Criada inicialmente para proteger o trabalhador aut?nomo, pessoa f?...[Leia +]

02/12/2016 - NOT?CIA - Esp?lio preservado
Cr?ditos penhorados antes do pedido de recupera??o judicial sujeitam-se a plano Um cr?dito penhorado antes de autorizada a recupera??o judicial t...[Leia +]

01/12/2016 - NOT?CIA - Opini?o
Empresas precisar?o de compliance para sobreviver Por Alan Bittar Nos dias 16 e 17 de novembro o Minist?rio da Transpar?ncia, Fiscaliza??o e...[Leia +]

28/11/2016 - NOT?CIA - IR e IPI
STF aprova tese de repercuss?o geral sobre desonera?es de impostos federais O Plen?rio do Supremo Tribunal Federal fixou a tese de repercuss?o...[Leia +]

25/11/2016 - NOT?CIA - Direito Personal?ssimo
Isen??o de IR sobre venda de a?es n?o pode ser transferida a herdeiro A isen??o de Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da alien...[Leia +]

22/11/2016 - NOT?CIA - Natureza material
Prazo de blindagem em recupera??o judicial deve ser contado em dias corridos Por Brenno Grillo Os 180 dias concedidos a empresas em recupera...[Leia +]

21/11/2016 - NOT?CIA - Cupa delimitada
Devedor de lucros cessantes s? responde por danos diretos e imediatos No c?lculo dos lucros cessantes, o devedor responde somente por danos diret...[Leia +]

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