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Notícias / Artigos

27/01/2017 - NOTÍCIA - Sem interferência
STJ suspende ações trabalhistas contra empresas em recuperação judicial O juízo responsável pela recuperação judicial tem competência ...[Leia +]

26/01/2017 - NOTÍCIA - Julgadores parciais
Bônus cria conflito de interesses de conselheiros auditores no Carf, decide juiz Por Pedro Canário O bônus de eficiência pago aos audito...[Leia +]

25/01/2017 - NOTÍCIA - Acidente com idosa
Empresa condenada a indenizar pode abater valor do DPVAT da quantia Uma empresa de ônibus condenada a indenizar um passageiro pode descontar a q...[Leia +]

24/01/2017 - NOTÍCIA - Transporte de produtos
Veículos úteis ao trabalho na lavoura não podem ser penhorados por banco, diz TJ-RS Por Jomar Martins O artigo 833, inciso V, do Novo Có...[Leia +]

23/01/2017 - NOTÍCIA - Sem constância
Só é considerado diarista empresarial aquele que presta serviços eventuais Só é considerado trabalhador autônomo diarista no âmbito empr...[Leia +]

19/12/2016 - NOTÍCIA - Punição tributária
Fisco pode usar dados da CPMF para fundamentar omissão de rendimentos O Fisco pode usar dados bancários, inclusive relativos à arrecadação d...[Leia +]

16/12/2016 - NOTÍCIA - Coerção indevida
Prefeitura não pode impedir inadimplente de emitir nota fiscal eletrônica As prefeituras não podem impedir estabelecimentos comerciais inadimp...[Leia +]

15/12/2016 - NOTÍCIA - Benefício incompatível
Condenado por má-fé não tem direito à Justiça gratuita, decide TRT de Minas A má-fé processual não se harmoniza com a concessão dos bene...[Leia +]

14/12/2016 - NOTÍCIA - Fora do expediente
Empresa não responde por lesão de trabalhador em acidente pessoal Empresa não responde por lesão de trabalhador causada acidente pessoal, for...[Leia +]

13/12/2016 - NOTÍCIA - Separação de patrimônio
Sócio majoritário só responde por dívida que não puder ser quitada por empresa Por Fernando Martines Uma foto no Instagram (rede social...[Leia +]

12/12/2016 - NOTÍCIA - Lição de casa
Site oferece treinamento de compliance para funcionários e altos executivos Foi lançado nesta sexta-feira (9/12), Dia Internacional do Combate ...[Leia +]

09/12/2016 - NOTÍCIA - Reflexões trabalhistas
Atividade fim não é pressuposto de terceirização ilícita Por Paulo Sergio João Tradicionalmente o vínculo de emprego não está relac...[Leia +]

08/12/2016 - NOTÍCIA - Chapéu alheio
Lei que dá gratuidade em cinema para doador de sangue é inconstitucional Por Jomar Martins Leis municipais que obrigam cinemas a dar entra...[Leia +]

07/12/2016 - NOTÍCIA - Caso Golden Cross
STJ julga nesta quarta-feira se corte pode conhecer matéria não citada em apelação A possibilidade de um tribunal conhecer de matéria que n?...[Leia +]

06/12/2016 - NOTÍCIA - Nova oportunidade
Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo A fiscalização com caráter orientador em microempresas e empresas de peque...[Leia +]

05/12/2016 - NOTÍCIA - Proteção garantida
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa Criada inicialmente para proteger o trabalhador autônomo, pessoa ...[Leia +]

02/12/2016 - NOTÍCIA - Espólio preservado
Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se a plano Um crédito penhorado antes de autorizada a recuperação judi...[Leia +]

01/12/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Empresas precisarão de compliance para sobreviver Por Alan Bittar Nos dias 16 e 17 de novembro o Ministério da Transparência, Fiscalizaç...[Leia +]

28/11/2016 - NOTÍCIA - IR e IPI
STF aprova tese de repercussão geral sobre desonerações de impostos federais O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a tese de repercu...[Leia +]

25/11/2016 - NOTÍCIA - Direito Personalíssimo
Isenção de IR sobre venda de ações não pode ser transferida a herdeiro A isenção de Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente d...[Leia +]

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