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Notícias / Artigos

23/06/2017 - NOTÍCIA - Figuras distintas
Responsabilidade solidária de cooperativa e cooperada não é presumida A responsabilização solidária de cooperativas centrais e de bancos co...[Leia +]

16/06/2017 - NOTÍCIA - Adimplemento substancial
Bem não deve ser apreendido se quase todas as parcelas foram pagas, decide TJ-RS Por Jomar Martins  Se o executado quitou 70% de um consó...[Leia +]

12/06/2017 - NOTÍCIA - Decreto-Lei 7.661 / 45
STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência Com base no Decreto-Lei 7.661/45, a 3ª Turma do Superior Trib...[Leia +]

08/06/2017 - NOTÍCIA - Acordo rompido
Simples resilição de contrato não motiva indenização por danos morais A simples resilição de contrato - desfazimento de um contrato por ma...[Leia +]

06/06/2017 - NOTÍCIA - Ética e integridade
Compliance como abordagem multissetorial é tema de palestra para empresários O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (C...[Leia +]

05/06/2017 - NOTÍCIA - Limites da lei
Publicação de balanço não é obrigatória para registro em junta comercial, diz TRF-3 Não é obrigatória a publicação de balanço finan...[Leia +]

02/06/2017 - NOTÍCIA - Corrosão inflacionária
Se credor não pedir, valores no Bacenjud ficam sem correção monetária Em ações regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, os valores b...[Leia +]

31/05/2017 - NOTÍCIA - Cidadania
Ação Global: Ouvidorias públicas registram mais de 11 mil atendimentos em todo o país Nesse sábado, 27, as Ouvidorias Públicas prestaram um...[Leia +]

24/05/2017 - NOTÍCIA - Publicidade indevida
Expor situação financeira da empresa a terceiros causa dano moral, diz TRF-4 Por Jomar Martins  Expor a situação financeira de uma emp...[Leia +]

22/05/2017 - NOTÍCIA - Carta aberta aos empreendedores
Carta aberta aos empreendedores: é hora de dizer "não" aos atalhos  Empreendedores devem ser o motor da mudança e o exemplo que queremos...[Leia +]

19/05/2017 - NOTÍCIA - Regras conflitantes
Revogada norma que exigia vigência indeterminada de outorga por estrangeiro O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) revogou...[Leia +]

17/05/2017 - NOTÍCIA - Estratégia perigosa
Justiça classifica como fraude manobra financeira de ex-presidente da Nestlé Uma complexa manobra financeira feita por Ivan Zurita, notório po...[Leia +]

16/05/2017 - NOTÍCIA - Fraude na rescisão
Fábrica de calçados e advogados firmam TAC contra simulação de lide Um fabricante de calçados e três advogados de Sarandi (RS) firmaram ter...[Leia +]

15/05/2017 - NOTÍCIA - Menor judicialização
Site do TRT-4 disponibiliza ferramenta para facilitar acordos O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) desenvolveu uma ferramenta que ...[Leia +]

11/05/2017 - NOTÍCIA - Suspensão das dívidas
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo Os juros moratórios devem ficar suspensos a partir do decr...[Leia +]

10/05/2017 - NOTÍCIA - Atividade disciplinar
Ministério da Transparência aplica demissão a servidor investigado na Operação Porto Seguro O Ministério da Transparência, Fiscalizaçã...[Leia +]

09/05/2017 - NOTÍCIA - Livre iniciativa
Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empres...[Leia +]

08/05/2017 - NOTÍCIA - Culpa concorrente
TJ-RS diz que consumidor também deve evitar riscos que causem prejuízo Por Jomar Martins A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do R...[Leia +]

05/05/2017 - NOTÍCIA - Ferindo a concorrência
Superintendência do Cade recomenda punição aos Correios por litigância abusiva Por ver nas ações judiciais dos Correios uma tentativa de el...[Leia +]

04/05/2017 - NOTÍCIA - Conceitos diferentes
Incidem PIS e Cofins em operações back to back, diretamente no exterior  Empresas brasileiras que executam operações back to back - quando a...[Leia +]

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