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Notícias / Artigos

09/02/2015 - NOTÍCIA - Caminhos para responsabilizar as empresas
Caminhos para responsabilizar empresas abertas suspeitas de corrupção  Desde janeiro de 2014, com a entrada em vigor da Lei 12.846, que estab...[Leia +]

06/02/2015 - NOTÍCIA - STJ define expositores de audiência pública sobre o DPVAT
STJ define expositores de audiência pública sobre correção do DPVAT Foram definidos nesta quinta-feira (5/2) os expositores de audiência pú...[Leia +]

05/02/2015 - NOTÍCIA - Condições necessárias
Sem subordinação e hierarquia não há vínculo empregatício   Uma arquiteta teve o vínculo empregatício negado com um escritório de arqui...[Leia +]

04/02/2015 - NOTÍCIA - Imunidade tributária
Leitor de livro digital não tem imunidade tributária de livro de papel Os leitores de livros digitais não podem ser comparados aos livros de p...[Leia +]

03/02/2015 - NOTÍCIA - Da primazia da realidade
Carteira de trabalho assinada não basta para provar relação de emprego  No Direito do Trabalho, a realidade da relação de emprego prevalece...[Leia +]

02/02/2015 - NOTÍCIA - Aval para compra
Cade libera negócio entre concorrentes, mas impõe condições O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou nesta quinta-feir...[Leia +]

30/01/2015 - NOTÍCIA - Isenção da contribuição sindical
Empresa que não emprega fica isenta de pagar imposto sindical    Se uma empresa não empregou nenhum trabalhador em determinado ano,...[Leia +]

28/01/2015 - NOTÍCIA - Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige dolo A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça superou a divergência ...[Leia +]

27/01/2015 - NOTÍCIA - Métodos alternativos de resolução de conflitos
Meios alternativos tendem a ocupar maior espaço no campo empresarial Segundo as últimas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, há cerca d...[Leia +]

26/01/2015 - NOTÍCIA - Seguro de responsabilidade civil não pode ser tributado
Uma discussão inédita sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil para executivos foi analisada ontem pelo Conselho Administrativo de ...[Leia +]

22/01/2015 - NOTÍCIA - A nova missão do compliance officer
Compliance Officer agora é o gestor da integridade da empresaCom o advento da lei anticorrupção brasileira, que é, na verdade, Diploma Legal com s...[Leia +]

21/01/2015 - NOTÍCIA - Associação de transportador não pode atuar como seguradora
Associações de transportadores não podem atuar como seguradoras, pois este serviço é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep)....[Leia +]

20/01/2015 - NOTÍCIA - Legitimidade aparente
Pagamento de boa-fé feito a antigo preposto gera obrigação a empresa Caso um pagamento seja feito de boa-fé a antigo representante comercial ...[Leia +]

19/01/2015 - NOTÍCIA - Abandono de emprego, necessidade de intenção do empregado
Abandono de emprego só ocorre se empresa prova intenção do funcionário  A mera ausência de um trabalhador no serviço por mais de 30 dias n?...[Leia +]

16/01/2015 - NOTÍCIA - Função Diferente
Empresa tem que devolver ao INSS valores gastos com trabalhador acidentado Se um funcionário sofre um acidente de trabalho em uma função difer...[Leia +]

15/01/2015 - NOTÍCIA - Débitos trabalhistas, redirecionamento ao sócio minoritário
Sócio com 0,12% de capital não é responsável por dívida integral de empresaO sócio minoritário que não contribuiu diretamente para o dano ao...[Leia +]

14/01/2015 - NOTÍCIA - Suspensão da execução fiscal
Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial  Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial. Isso po...[Leia +]

13/01/2015 - NOTÍCIA - Lei específica do contrato de seguro é a única esperança
O deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) acaba de apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8.290/2014, que renova a tentativa de outorga d...[Leia +]

12/01/2015 - NOTÍCIA - Distância não impede condenação por imitação de marca
Distância não impede condenação de empresa por imitação de marca A distância entre duas empresas não impede o reconhecimento de concorr...[Leia +]

09/01/2015 - NOTÍCIA - Direitos indisponíveis
Contrato individual de trabalho não pode ser discutido em arbitragem Questões relacionadas a contrato individual de trabalho não podem ser res...[Leia +]

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