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Notícias / Artigos

11/05/2017 - NOTÍCIA - Suspensão das dívidas
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo Os juros moratórios devem ficar suspensos a partir do decr...[Leia +]

10/05/2017 - NOTÍCIA - Atividade disciplinar
Ministério da Transparência aplica demissão a servidor investigado na Operação Porto Seguro O Ministério da Transparência, Fiscalizaçã...[Leia +]

09/05/2017 - NOTÍCIA - Livre iniciativa
Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empres...[Leia +]

08/05/2017 - NOTÍCIA - Culpa concorrente
TJ-RS diz que consumidor também deve evitar riscos que causem prejuízo Por Jomar Martins A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do R...[Leia +]

05/05/2017 - NOTÍCIA - Ferindo a concorrência
Superintendência do Cade recomenda punição aos Correios por litigância abusiva Por ver nas ações judiciais dos Correios uma tentativa de el...[Leia +]

04/05/2017 - NOTÍCIA - Conceitos diferentes
Incidem PIS e Cofins em operações back to back, diretamente no exterior  Empresas brasileiras que executam operações back to back - quando a...[Leia +]

02/05/2017 - NOTÍCIA - Sem vínculo
Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a qui...[Leia +]

27/04/2017 - NOTÍCIA - Gestão pública
Ministério da Transparência promove oficina para implantação de Programas de Integridade Nos dias 17 e 18 de abril, o Ministério da Transparênci...[Leia +]

26/04/2017 - NOTÍCIA - Ética e integridade
Pró-Ética 2017: Empresas têm até 5 de maio para enviar informações Organizações de todos os portes e ramos de atuação podem se candidatar ao...[Leia +]

20/04/2017 - NOTÍCIA - Apuração
Ministério da Transparência abre processo contra empresas por fraudes na Lei Rouanet O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controla...[Leia +]

19/04/2017 - NOTÍCIA - Atividade preponderante
Empresa de factoring não precisa se inscrever em conselho de Economia Empresas que prestam serviços de factoring não precisam ser vinculadas aos co...[Leia +]

17/04/2017 - NOTÍCIA - Atividade disciplinar
Órgãos de todos os poderes e esferas devem comunicar à CGU lista de empresas punidas O Ministério da Transparência, Fiscalização e Control...[Leia +]

07/04/2017 - NOTÍCIA - Soberania dos credores
Juiz não pode, de ofício, converter em falência uma recuperação aprovada O juiz responsável pelo processo de recuperação judicial de uma ...[Leia +]

31/03/2017 - NOTÍCIA - Mesmo nível
Não há relação de consumo na negociação de contratos financeiros por investidor Por entender uma empresa não tinha vulnerabilidade e hipos...[Leia +]

27/03/2017 - NOTÍCIA - Execuções suspensas
Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de...[Leia +]

24/03/2017 - NOTÍCIA - Grandes consumidores
ICMS sobre taxa de distribução de energia é válido, decide 1ª Turma do STJ Não é possível dividir as etapas do fornecimento de energia el...[Leia +]

20/03/2017 - NOTÍCIA - Incapacidade para o trabalho
Empresa não deve pagar salários entre alta previdenciária e restauração de benefício A legislação previdenciária diz que a responsabilid...[Leia +]

17/03/2017 - NOTÍCIA - Constituição cumprida
Para advogados, Supremo acertou ao excluir ICMS do cálculo de PIS/Cofins Por Sérgio Rodas  Por mais que a decisão do Supremo Tribunal Fe...[Leia +]

16/03/2017 - NOTÍCIA - Penas administrativas
STJ mantém sanções que declararam empresa inidôneas para licitar As sanções administrativas previstas tanto na Lei 8.666/93 como na Lei 10....[Leia +]

14/03/2017 - NOTÍCIA - Crédito na falência
Suspensas ações sobre natureza do encargo de 20% sobre dívida ativa A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos...[Leia +]

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