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Notícias / Artigos

19/06/2018 - GRU pune empresa MPE Montagens com declaração de inidoneidaden
Decisão é a nona penalidade aplicada a pessoas jurídicas envolvidas na Operação Lava JatoO Ministério da Transparência e Controladoria-Geral ...[Leia +]

11/06/2018 - CGU e CADE cooperam para combater suborno transnacional
CGU e Cade firmam acordo de cooperação para combater suborno transnacionalObjetivo é permitir troca de dados e informações para apuração de a...[Leia +]

30/05/2018 - Suspensão de recolhimento compulsório de contribuição sindical
TRT DA 4ª REGIÃO SUSPENDE DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE OBRIGAVA EMPRESA DO SETOR DE T.I A RECOLHER COMPULSORIAMENTE CONTRIBUIÇÃO SIND...[Leia +]

29/05/2018 - Contrato eletrônico com assinatura digital, é título executivo
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivoUm contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura d...[Leia +]

26/05/2018 - Saiba os principais cuidados na hora de celebrar contratos bancários
A gestão de um pequeno negócio envolve, entre outros fatores, administrar os recursos financeiros. As instituições financeiras se enquadram como u...[Leia +]

18/05/2018 - STJ reconhece a validade de contratos digitais para executar dívidas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico, ao julgar recurso espe...[Leia +]

12/05/2018 - Recuperação mediante Cram Down, mesmo sem requisitos legais
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legaisCom o objetivo de preservar a empresa, m...[Leia +]

10/05/2018 - Tribunais discutem a redução de ICMS na fatura de de Energia Eletrica
Os Tribunais Superiores vêm decidindo favoravelmente ao contribuinte quanto a redução do ICMS da conta de energia elétrica.Os recentes posicioname...[Leia +]

09/05/2018 - Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, afetam terceiros
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceirosNos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de regist...[Leia +]

08/05/2018 - Exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ
O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2017 ser inconstitucional a inclusão dos valores recolhidos de ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, sob o ...[Leia +]

12/04/2018 - Publicação de balanços para empresas de capital fechado.
Justiça determina que empresas limitadas de grande porte são obrigadas a divulgar balanços anuais em diários oficiais e jornais de grande circula?...[Leia +]

10/04/2018 - Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empr...[Leia +]

27/03/2018 - A possibilidade de extinção de garantias na recuperação judicial
A extinção de garantias reais e pessoais de devedores, previstas e aprovadas em muitos planos de recuperação judicial, sempre causou controvérs...[Leia +]

05/03/2018 - Direito Empresarial - Financiamento sem entregar controle de bens
A assembleia geral de credores do Grupo Aralco, em recuperação judicial, autorizou a empresa a captar financiamento por meio da modalidade DIP. A si...[Leia +]

24/07/2017 - NOTÍCIA - Plataforma de tecnologia
Falta de eventualidade e de salário impedem relação de emprego com a Uber Como os motoristas que usam o aplicativo Uber para buscar passageiro...[Leia +]

20/07/2017 - NOTÍCIA - Poder diretivo
Empresa não precisa fazer negociação coletiva se mudança beneficia trabalhador Caso queira fazer uma mudança que seja benéfica ao trabalhad...[Leia +]

13/07/2017 - NOTÍCIA - Ética e integridade
Ministério da Transparência e Sebrae lançam Rede Nacional Empresa Íntegra O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Ger...[Leia +]

07/07/2017 - NOTÍCIA - Norma inconstitucional
Gestores não podem responder solidariamente por tributos devidos, diz STJ É inconstitucional norma que estabelece responsabilidade solidária d...[Leia +]

30/06/2017 - NOTÍCIA - Indenização negada
Empresa não sofre dano moral na honra subjetiva, apenas na objetiva, diz STJ A pessoa jurídica, por não ter honra subjetiva, só sofre dano mo...[Leia +]

28/06/2017 - NOTÍCIA - Sem conexão
Franqueador não responde por dívidas trabalhistas de franqueado O direito que o franqueador tem para impor exigências ao franqueado não carac...[Leia +]

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