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Notícias / Artigos

02/03/2015 - NOTÍCIA - Contribuição sindical pode ter cobrança judicial
Atenção, corretor de seguros: contribuição sindical pode ter cobrança judicial O Sincor-SP alerta à categoria que é devida a contribuiçã...[Leia +]

27/02/2015 - NOTÍCIA - Cláusula contratual
Exportador é responsável solidário por frete marítimo internacional A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catar...[Leia +]

26/02/2015 - NOTÍCIA - Especificidade do sindicato
Especificidade prevalece sobre territorialidade em representação sindical Em conflito de representação entre dois sindicatos - um de âmbito es...[Leia +]

25/02/2015 - NOTÍCIA - Cooperativas devem registrar atos na Junta Comercial
Apesar de serem equiparadas às sociedades simples pelo Código Civil de 2002, as cooperativas devem registrar seus atos na Junta Comercial e não no ...[Leia +]

24/02/2015 - NOTÍCIA - Isenção de ICMS para E-reader
E-reader tem a mesma imunidade tributária de livros, diz TJ-DF  Na atualidade, entende-se como livro não apenas os impressos em papel, mas ta...[Leia +]

23/02/2015 - NOTÍCIA - Parcelas definidas
Fazenda fixa regras para empresa em recuperação judicial parcelar dívida A Procuradoria-Geral da Fazenda publicou nessa quarta-feira (18/2) as...[Leia +]

19/02/2015 - NOTÍCIA - Deslealdade e desinteresse de sócio autoriza afastamento
Conflito de interesse de sócio autoriza afastamento da empresa   A Justiça pode conceder antecipação de tutela para afastar da direção dos...[Leia +]

18/02/2015 - NOTÍCIA - Comprovação da relação jurídica
Cobrança de dívida não depende de autorização ou aceitação da parte devedora  A cobrança de dívida não depende de autorização ou acei...[Leia +]

13/02/2015 - NOTÍCIA - Prestação de serviço
Empresa não deve pagar contribuição sobre 30 dias de auxílio-doença A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar preventiva impedindo a...[Leia +]

12/02/2015 - NOTÍCIA - Informações privilegiadas
Montar empresa que concorre com o próprio patrão é motivo para justa causa  Se um empregado cria uma empresa idêntica à companhia na qual tr...[Leia +]

11/02/2015 - NOTÍCIA - ICMS não incide sobre garantia estendida
STJ concluiu que venda da modalidade de seguro é uma operação autônoma à compra  A 1ª turma do STJ decidiu, por maioria, que o valor pago p...[Leia +]

10/02/2015 - NOTÍCIA - Proposta de seguro encaminhada após furto não tem validade
Proposta de seguro encaminhada após furto de veículo não tem validade Ainda que a apólice ou o pagamento do prêmio de seguro sejam dispensá...[Leia +]

09/02/2015 - NOTÍCIA - Caminhos para responsabilizar as empresas
Caminhos para responsabilizar empresas abertas suspeitas de corrupção  Desde janeiro de 2014, com a entrada em vigor da Lei 12.846, que estab...[Leia +]

06/02/2015 - NOTÍCIA - STJ define expositores de audiência pública sobre o DPVAT
STJ define expositores de audiência pública sobre correção do DPVAT Foram definidos nesta quinta-feira (5/2) os expositores de audiência pú...[Leia +]

05/02/2015 - NOTÍCIA - Condições necessárias
Sem subordinação e hierarquia não há vínculo empregatício   Uma arquiteta teve o vínculo empregatício negado com um escritório de arqui...[Leia +]

04/02/2015 - NOTÍCIA - Imunidade tributária
Leitor de livro digital não tem imunidade tributária de livro de papel Os leitores de livros digitais não podem ser comparados aos livros de p...[Leia +]

03/02/2015 - NOTÍCIA - Da primazia da realidade
Carteira de trabalho assinada não basta para provar relação de emprego  No Direito do Trabalho, a realidade da relação de emprego prevalece...[Leia +]

02/02/2015 - NOTÍCIA - Aval para compra
Cade libera negócio entre concorrentes, mas impõe condições O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou nesta quinta-feir...[Leia +]

30/01/2015 - NOTÍCIA - Isenção da contribuição sindical
Empresa que não emprega fica isenta de pagar imposto sindical    Se uma empresa não empregou nenhum trabalhador em determinado ano,...[Leia +]

28/01/2015 - NOTÍCIA - Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige dolo A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça superou a divergência ...[Leia +]

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