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Notícias / Artigos

06/05/2015 - NOT?CIA - Meios alternativos
Congresso aprova Lei de Arbitragem, que segue para san??o presidencial Com a derrubada, pelo Senado, da emenda proposta pela C?mara dos Deputados...[Leia +]

05/05/2015 - NOT?CIA - Prote??o ao empregado
C?mara de arbitragem ? proibida de tentar resolver conflitos trabalhistas A C?mara de Media??o de Arbitragem de Minas Gerais est? proibida de pro...[Leia +]

04/05/2015 - NOT?CIA - Terceiriza??o irregular, v?nculo reconhecido
Odebrecht ? condenada por terceiriza??o irregular no exterior  A Odebrecht foi condenada a pagar horas extras e outras verbas trabalhistas a um t...[Leia +]

30/04/2015 - NOT?CIA - Heran?a maldita
Empresa criada por grupo em recupera??o judicial assume d?vidas trabalhistas A empresa que ? criada por um grupo que tem outra companhia em recup...[Leia +]

29/04/2015 - NOT?CIA - Controle pr?vio
Plano de recupera??o ilegal deve ser anulado antes mesmo da assembleia O processo de recupera??o judicial tem dif?cil e relevant?ssima miss?o: vi...[Leia +]

28/04/2015 - NOT?CIA - Valor e demanda
Reajuste da mensalidade de plano de sa?de por idade n?o ? medida abusiva Reajuste de mensalidade em planos de sa?de devido ? idade do segurado n?...[Leia +]

27/04/2015 - NOT?CIA - Controversas dos acordos de leni?ncia que dividem opini?es
Semanas atr?s, o TCU decidiu, por unanimidade, que a CGU poder? celebrar os acordos de leni?ncia. Os ministros ressaltaram que a compet?ncia da CGU es...[Leia +]

24/04/2015 - NOT?CIA - Aus?ncia de affectio societatis
Empresa n?o pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societ?rio Em casos de manifesta??o de uma das partes quanto ? ruptura da sociedade, ...[Leia +]

23/04/2015 - NOT?CIA - Contratos liberados
C?mara dos Deputados aprova terceiriza??o em atividades-fim Em vota??o apertada, o plen?rio da C?mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (...[Leia +]

20/04/2015 - NOT?CIA - Guerra fiscal, ICMS
Emenda transfere ICMS do com?rcio eletr?nico da origem para o destino  O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16/4) a Emenda Constitu...[Leia +]

17/04/2015 - NOT?CIA - Guerra Fiscal
Emenda transfere ICMS do com?rcio eletr?nico da origem para o destino O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16/4) a Emenda Constituc...[Leia +]

16/04/2015 - NOT?CIA - Jornada de trabalho
Banco de horas n?o ? descaracterizado por presta??o habitual de horas extras A presta??o habitual de horas extras n?o impede o uso de banco de ho...[Leia +]

15/04/2015 - NOT?CIA - Sucess?o tribut?ria
S? aquisi??o do fundo de com?rcio caracteriza sucess?o tribut?ria  N?o basta que uma empresa do mesmo ramo exer?a suas atividades no endere?o d...[Leia +]

14/04/2015 - NOT?CIA - Pesquisa pronta
STJ divulga precedentes sobre penhora de faturamento de empresa Penhora de faturamento de empresa e pedido de uniformiza??o de jurisprud?ncia s?o...[Leia +]

10/04/2015 - NOT?CIA - Desacerto do governo
Fixa??o das al?quotas PIS/Cofins via decreto ? question?vel No dia 1? de abril, dia da mentira no Brasil e das chamadas "pranks" (pegadinhas) no ...[Leia +]

09/04/2015 - NOT?CIA - Medida anticorrup??o
CGU cria "receita" do que deve integrar um programa de complianceAs empresas que virarem alvo da Lei Anticorrup??o poder?o ter san?es reduzidas se co...[Leia +]

08/04/2015 - NOT?CIA - Responsabilidade do devedor
D?vida de companheiro de s?cia n?o autoriza penhora imediata de cotas D?vida de companheiro de s?cia n?o autoriza penhora imediata das cotas dela...[Leia +]

06/04/2015 - NOT?CIA - Garantia de estabilidade prevista em s?mula
Trabalhador acidentado em per?odo de experi?ncia ganha estabilidadeO empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia...[Leia +]

01/04/2015 - NOT?CIA - Contribuintes na mira
Fazenda suspende todas as sess?es do Carf previstas para 2015 Minist?rio da Fazenda anunciou, nesta ter?a-feira (31/3), que est?o suspensas as se...[Leia +]

31/03/2015 - NOT?CIA - Defini??o de compet?ncia
Justi?a do Trabalho pode julgar execu??o trabalhista contra empresa em fal?ncia A Justi?a do Trabalho ? competente para julgar execu?es trabalhi...[Leia +]

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