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Notícias / Artigos

01/04/2015 - NOTÍCIA - Contribuintes na mira
Fazenda suspende todas as sessões do Carf previstas para 2015 Ministério da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (31/3), que estão suspensas a...[Leia +]

31/03/2015 - NOTÍCIA - Definição de competência
Justiça do Trabalho pode julgar execução trabalhista contra empresa em falência A Justiça do Trabalho é competente para julgar execuções ...[Leia +]

30/03/2015 - NOTÍCIA - Venda de mercadoria
Farmácia de manipulação recolhe apenas o ICMS e não ISSQN, decide TJ-RS Quem compra medicamento produzido por farmácia de manipulação leva...[Leia +]

27/03/2015 - NOTÍCIA - Alienação Fiduciária
Bem essencial à empresa devedora em recuperação não pode ser apreendido Em caso de busca e apreensão judicial, o devedor em recuperação ju...[Leia +]

26/03/2015 - NOTÍCIA - Diferença salarial
Valor de comissão deve entrar em base de cálculo de verbas rescisórias    As comissões pagas com regularidade para empregados deve entr...[Leia +]

23/03/2015 - NOTÍCIA - Fracionamento irregular das férias
Ceramista receberá em dobro valor de férias divididas em menos que 10 dias  A empresa que divide, sem justificativa, as férias de seus funci...[Leia +]

20/03/2015 - NOTÍCIA - Cobertura dos seguros automotivos
Cobertura dos seguros automotivos em casos de fenômenos naturais Diante das chuvas que estão atingindo as cidades brasileiras nos últimos mese...[Leia +]

19/03/2015 - NOTÍCIA - Aspectos práticos da área de compliance
Aspectos práticos da rotina da área de compliance e seu posicionamentoApós a entrada em vigor da Lei da Empresa Limpa (12.846/2013) e os recentes e...[Leia +]

18/03/2015 - NOTÍCIA - Ineficiência estatal
Empresa em recuperação pode parcelar débitos fiscais mesmo sem regulamentação Empresas em recuperação judicial têm direito a parcelarem s...[Leia +]

17/03/2015 - NOTÍCIA - Exceção à regra da impenhorabilidade
Bem de família colocado como garantia de crédito pode ser penhorado, diz STJ  Devedores que oferecerem a própria casa onde moram como garanti...[Leia +]

16/03/2015 - NOTÍCIA - Dispensa Discriminatória
NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória A demissão discriminatória de um empregado na condição de dependente quími...[Leia +]

13/03/2015 - NOTÍCIA - Plano de saúde obtido com aposentadoria
Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria Quem se aposenta e continua trabalhando na mesma empresa, mesmo qu...[Leia +]

12/03/2015 - NOTÍCIA - Cobrança repetida
Não incide ICMS sobre álcool combustível misturado à gasolina, decide STF  Não incide ICMS sobre álcool combustível misturado à gasolina....[Leia +]

11/03/2015 - NOTÍCIA - Da responsabilidade da sucessora
Antes de fusões e aquisições, empresa deve atentar-se para Lei AnticorrupçãoEstá em vigor desde 2014 a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrup...[Leia +]

10/03/2015 - NOTÍCIA - Registro no INPI
Empresa que divulga produto antes de registrá-lo no INPI não perde patente Empresa que divulga ao público produto inédito até 180 dias antes...[Leia +]

09/03/2015 - NOTÍCIA - Intervenção estatal - Legalidade dos acordos de leniência
Para evitar novos casos de corrupção, o governo quer incluir nos acordos de leniência com as empresas investigadas na operação "lava jato" a poss...[Leia +]

06/03/2015 - NOTÍCIA - Indenização negada
Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias No Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de C...[Leia +]

05/03/2015 - NOTÍCIA - Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade
Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade solidária dos antigos sócios   A sucessão das obrigações trabalhistas não livra os ...[Leia +]

04/03/2015 - NOTÍCIA - Presunção de inocência
Em sonegação fiscal, é preciso provar dolo do agente, decide Justiça de SP A utilização de créditos de notas fiscais de empresas declarada...[Leia +]

03/03/2015 - NOTÍCIA - Jurisprudência pacificada
É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível, diz TRT3  Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de i...[Leia +]

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