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Notícias / Artigos

06/07/2015 - NOT?CIA - Jurisprud?ncia pendular
Carf traz inseguran?a sobre tributa??o de cr?ditos presumidos de ICMS O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem apreciando recursos que t...[Leia +]

03/07/2015 - NOT?CIA - Decreto in?til
Justi?a suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras Ao menos tr?s liminares j? liberaram empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, ...[Leia +]

02/07/2015 - NOT?CIA - Combate aos cart?is
Efetividade do programa de leni?ncia exige seguran?a e transpar?ncia Em 1977 foi publicado no Brasil A Ditadura dos Cart?is: Anatomia de um Subde...[Leia +]

01/07/2015 - NOT?CIA - Corre??o errada
Fisco n?o pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic Quando juros de d?bitos tribut?rios ultrapassam a taxa Selic, o contri...[Leia +]

30/06/2015 - NOT?CIA - Momento adequado
Corrup??o privada ? uma lacuna a ser preenchida na legisla??o brasileira Por Rog?rio Fernando Taffarello[Artigo originalmente publicado no Blog d...[Leia +]

29/06/2015 - NOT?CIA - Dupla tributa??o
ICMS s? pode ser cobrado em transa??o entre contribuintes diferentes O ICMS s? pode ser cobrado em transa?es que envolvam companhias diferentes,...[Leia +]

26/06/2015 - NOT?CIA - Lava-jato deve ser um divisor de ?guas no resseguro
Apesar de a Federa??o Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber) e a Confedera??o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd?ncia Privada e Vi...[Leia +]

25/06/2015 - NOT?CIA - Olhar econ?mico
Compliance concorrencial deve ser a li??o positiva da "lava jato" Todas as ?reas empresariais suscet?veis de regula??o podem ter programas de com...[Leia +]

24/06/2015 - NOT?CIA - Prerrogativa patronal
Ser chamado para depor em auditoria interna n?o gera dano moral A instaura??o de auditoria interna para apurar poss?veis fraudes na empresa ? dir...[Leia +]

23/06/2015 - NOT?CIA - Fora do trabalho
Empresa s? responde por acidente relacionado a atividade profissional A empresa s? pode ser responsabilizada pelo acidente de trabalho que ocorra...[Leia +]

22/06/2015 - NOT?CIA - Abuso de poder
Cardozo defende participa??o de empresas investigadas em licita??o Se uma empresa n?o foi condenada pela Justi?a, o governo n?o pode barrar sua p...[Leia +]

19/06/2015 - NOT?CIA - Poder de mudan?a
ICMS por estimativa s? pode ser criado por lei, decide Supremo Somente lei em sentido formal pode estabelecer o regime de recolhimento do ICMS po...[Leia +]

18/06/2015 - NOT?CIA - Transpar?ncia tribut?ria
Em Habeas Data, Supremo garante a contribuinte direito a dados da Receita O Habeas Data pode ser usado pelos contribuintes para ter acesso a dado...[Leia +]

17/06/2015 - NOT?CIA - Natureza salarial
Contribui??o social patronal incide sobre pagamento de horas extras Por entender que a remunera??o de hora extra possui natureza salarial, a 1? T...[Leia +]

16/06/2015 - NOT?CIA - Decis?o discricion?ria
Profissional de qualquer ?rea pode coordenar a?es de compliance, afirma Dipp Desde a edi??o do decreto que regulamentou a Lei Anticorrup??o (Lei...[Leia +]

15/06/2015 - NOT?CIA - ?nica op??o
Mudan?a definitiva da empresa n?o gera adicional, decide TST O adicional de transfer?ncia a funcion?rio s? ? devida nos casos em que a mudan?a da...[Leia +]

12/06/2015 - NOT?CIA - Inseguran?a para colaborar
Conflito de atribui?es inviabiliza acordos de leni?ncia, dizem especialistas Da maneira como est? regrado, o acordo de leni?ncia n?o vai prosper...[Leia +]

11/06/2015 - NOT?CIA - Crit?rio subjetivo
Empresa tem que provar abandono de emprego para aplicar justa causa A demiss?o por justa causa em raz?o do abandono de emprego exige do empregado...[Leia +]

10/06/2015 - NOT?CIA - Burla a contrata??o
Descumprir crit?rios de est?gio resulta em rela??o de emprego  O descumprimento das regras da Lei 11.788/2008, que regulamenta o est?gio, leva ao...[Leia +]

09/06/2015 - NOT?CIAS - Alcance tribut?rio
Supremo julgar? incid?ncia de ISS em atividade de industrializa??o A incid?ncia do Imposto Sobre Servi?o em atividade de industrializa??o ser? an...[Leia +]

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