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Notícias / Artigos

10/06/2015 - NOTÍCIA - Burla a contratação
Descumprir critérios de estágio resulta em relação de emprego  O descumprimento das regras da Lei 11.788/2008, que regulamenta o estágio, le...[Leia +]

09/06/2015 - NOTÍCIAS - Alcance tributário
Supremo julgará incidência de ISS em atividade de industrialização A incidência do Imposto Sobre Serviço em atividade de industrialização...[Leia +]

08/06/2015 - NOTÍCIA - Hierarquia empresarial é requisito para considerar grupo
Ter um sócio em comum não significa que empresas pertençam a mesmo grupo  A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenaç?...[Leia +]

03/06/2015 - NOTÍCIA - Mudou para melhor
Com nova lei, Cade diminui tempo de exame de atos de concentração A Lei 12.529/2011, que instituiu a análise prévia de atos de concentração...[Leia +]

02/06/2015 - NOTÍCIA - Evitando problemas
Programa de compliance dá credibilidade a fusões e aquisições No último dia 24 de fevereiro de 2015, a Securities of Exchange Comission ("SE...[Leia +]

01/06/2015 - NOTÍCIA - Responsável pelo dano
Empresa que descumpre obrigação deve indenizar parte afetada O prejuízo causado pelo não cumprimento de uma obrigação deve ser indenizado. ...[Leia +]

29/05/2015 - NOTÍCIA - Ajuste ilegal
Atacadistas de perfumaria podem questionar aumento de IPI Desde o início de 2015, a União Federal vem adotando diversas medidas para realizar o...[Leia +]

28/05/2015 - NOTÍCIA - Sem riscos
Justiça aceita que banco peça exclusão de recuperação e ingresse como credor O fato de uma empresa pedir sua exclusão da lista de credores ...[Leia +]

27/05/2015 - NOTÍCIA - Lei de arbitragem
Planalto veta arbitragem em relações de trabalho e de consumo Foi sancionada na noite desta terça-feira (26/5) a reforma da Lei de Arbitragem....[Leia +]

26/05/2015 - NOTÍCIA - Sem ligação
Vínculo empregatício não vale para funcionário que tem privilégios de sócio Funcionários incorporados à empresa como sócios, mesmo que p...[Leia +]

25/05/2015 - NOTÍCIA - Falta candidatos
Empresa que prova dificuldade em contratar deficientes não paga multa A empresa que se esforça para contratar pessoa com deficiência, mas não...[Leia +]

21/05/2015 - NOTÍCIA - Seguradora deverá cobrir aborto provocado por acidente
A Justiça negou provimento à apelação interposta pela Seguradora Líder contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 13.500 a A.B.S. e M.B.S...[Leia +]

20/05/2015 - NOTÍCIA - Guerra fiscal
Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS O Supremo Tribunal Federal decidiu se adiantar na discussão sobre a con...[Leia +]

19/05/2015 - NOTÍCIA - Simples social
Tributação de organizações da sociedade civil deve ser simplificada Por Valéria Maria Trezza e Leonel Cesarino PessôaEm diversas cidades do...[Leia +]

18/05/2015 - NOTÍCIA - Jurisprudência do STJ
Reajuste de seguro é abusivo se atinge idosos com mais de 10 anos de contrato A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de ac...[Leia +]

15/05/2015 - NOTÍCIA - Poder coercitivo
Judiciário pode executar título executivo extrajudicial com cláusula arbitral Mesmo quando há previsão de arbitragem no contrato, é possív...[Leia +]

14/05/2015 - NOTÍCIA - Olho no cronômetro
Empresa só pode desconsiderar até cinco minutos como hora extra Desde 19 de junho de 2001 - quando entrou em vigor a Lei 10.243/2001 - não é ...[Leia +]

13/05/2015 - NOTÍCIA - Falta de equilíbrio
Acordos de leniência têm sido desvirtuados, afirma Gilson Dipp A regulamentação da Lei Anticorrupção "extrapolou o disposto na norma, ao ab...[Leia +]

12/05/2015 - NOTÍCIA - Fragilidades do contrato verbal
Quebra de confiança autoriza fornecedor a mudar condições de contrato verbal Quebra de confiança autoriza fornecedor a reduzir a entrega de...[Leia +]

11/05/2015 - NOTÍCIA - Dano moral
Empresa indenizará atendente que ficou com acesso ao sistema bloqueado A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação à empr...[Leia +]

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