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Notícias / Artigos

08/07/2015 - NOTÍCIA - Alíquota zero
Aquisição de produtos não tributados não gera crédito de IPI Considerando o princípio da não cumulatividade, a 2ª Turma do Superior Tribu...[Leia +]

07/07/2015 - NOTÍCIA - Embargos à execução
Tributo vencido pode ser atualizado pela Selic, decide TRF-2 Crédito tributário vencido pode ser atualizado pela Selic. A legalidade da taxa ...[Leia +]

06/07/2015 - NOTÍCIA - Jurisprudência pendular
Carf traz insegurança sobre tributação de créditos presumidos de ICMS O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem apreciando recursos q...[Leia +]

03/07/2015 - NOTÍCIA - Decreto inútil
Justiça suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras Ao menos três liminares já liberaram empresas de cumprir o Decreto 8.426/1...[Leia +]

02/07/2015 - NOTÍCIA - Combate aos cartéis
Efetividade do programa de leniência exige segurança e transparência Em 1977 foi publicado no Brasil A Ditadura dos Cartéis: Anatomia de um S...[Leia +]

01/07/2015 - NOTÍCIA - Correção errada
Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic Quando juros de débitos tributários ultrapassam a taxa Selic, o con...[Leia +]

30/06/2015 - NOTÍCIA - Momento adequado
Corrupção privada é uma lacuna a ser preenchida na legislação brasileira Por Rogério Fernando Taffarello[Artigo originalmente publicado no ...[Leia +]

29/06/2015 - NOTÍCIA - Dupla tributação
ICMS só pode ser cobrado em transação entre contribuintes diferentes O ICMS só pode ser cobrado em transações que envolvam companhias difer...[Leia +]

26/06/2015 - NOTÍCIA - Lava-jato deve ser um divisor de águas no resseguro
Apesar de a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada...[Leia +]

25/06/2015 - NOTÍCIA - Olhar econômico
Compliance concorrencial deve ser a lição positiva da "lava jato" Todas as áreas empresariais suscetíveis de regulação podem ter programas ...[Leia +]

24/06/2015 - NOTÍCIA - Prerrogativa patronal
Ser chamado para depor em auditoria interna não gera dano moral A instauração de auditoria interna para apurar possíveis fraudes na empresa ?...[Leia +]

23/06/2015 - NOTÍCIA - Fora do trabalho
Empresa só responde por acidente relacionado a atividade profissional A empresa só pode ser responsabilizada pelo acidente de trabalho que ocor...[Leia +]

22/06/2015 - NOTÍCIA - Abuso de poder
Cardozo defende participação de empresas investigadas em licitação Se uma empresa não foi condenada pela Justiça, o governo não pode barra...[Leia +]

19/06/2015 - NOTÍCIA - Poder de mudança
ICMS por estimativa só pode ser criado por lei, decide Supremo Somente lei em sentido formal pode estabelecer o regime de recolhimento do ICMS p...[Leia +]

18/06/2015 - NOTÍCIA - Transparência tributária
Em Habeas Data, Supremo garante a contribuinte direito a dados da Receita O Habeas Data pode ser usado pelos contribuintes para ter acesso a dado...[Leia +]

17/06/2015 - NOTÍCIA - Natureza salarial
Contribuição social patronal incide sobre pagamento de horas extras Por entender que a remuneração de hora extra possui natureza salarial, a ...[Leia +]

16/06/2015 - NOTÍCIA - Decisão discricionária
Profissional de qualquer área pode coordenar ações de compliance, afirma Dipp Desde a edição do decreto que regulamentou a Lei Anticorrupç?...[Leia +]

15/06/2015 - NOTÍCIA - Única opção
Mudança definitiva da empresa não gera adicional, decide TST O adicional de transferência a funcionário só é devida nos casos em que a muda...[Leia +]

12/06/2015 - NOTÍCIA - Insegurança para colaborar
Conflito de atribuições inviabiliza acordos de leniência, dizem especialistas Da maneira como está regrado, o acordo de leniência não vai p...[Leia +]

11/06/2015 - NOTÍCIA - Critério subjetivo
Empresa tem que provar abandono de emprego para aplicar justa causa A demissão por justa causa em razão do abandono de emprego exige do emprega...[Leia +]

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