17/08/2015 - NOTÍCIA - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Cade regulamenta notificação da celebração de contrato associativo O Conselho Administrativo de Defesa Econômica publicou a Resolução 10...[Leia +]

14/08/2015 - NOTÍCIAS - Dever de confidencialidade
Sigilo empresarial justifica segredo de justiça em ação de honorários A publicidade dos atos processuais pode ser restringida quando isso for...[Leia +]

13/08/2015 - NOTÍCIA - Expectativa frustrada
Empresa será ressarcida por vencer licitação anulada posteriormente Os gastos inerentes à participação em licitação devem ser ressarcidos...[Leia +]

12/08/2015 - NOTÍCIA - Fim do direito
Empregado demitido por justa causa não tem direito a férias proporcionais Quando um trabalhador é demitido por justa causa, o pagamento das f?...[Leia +]

11/08/2015 - NOTÍCIA - Litigância de má-fé
Sócio de terceirizada não tem vínculo empregatício com contratante Pedido de reconhecimento de vínculo empregatício movido por sócio de em...[Leia +]

10/08/2015 - NOTÍCIAS - Compras online
Empresa de pagamento não se confunde com instituição financeira Empresa de gestão e intermediação de pagamentos na internet não se confund...[Leia +]

07/08/2015 - NOTÍCIA - Sem camuflagem
Sócio de empresa familiar não tem vínculo empregatício, diz TST A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade o recurs...[Leia +]

06/08/2015 - NOTÍCIA - Índice inadequado
Créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação, determina TST O Tribunal Superior do Trabalho determinou nesta terça-feira (4/8) qu...[Leia +]

05/08/2015 - NOTÍCIA - Contra a boa-fé
Seguradora não pode mudar hipóteses de crime para evitar indenização Cláusula de seguro que faz sua própria tipificação criminal, su...[Leia +]

03/08/2015 - NOTÍCIA - Critérios para demissão
Regra interna de empresa integra contrato de trabalho, afirma 2ª Turma do TST Regra interna criada por empresa passa a integrar o contrato de tr...[Leia +]

30/07/2015 - NOTÍCIA - Sem margens
Cláusula resolutiva expressa afasta os custos e as incertezas do Judiciário Quais fatores influenciam a escolha das partes contratuais entre a ...[Leia +]

28/07/2015 - NOTÍCIA - Cálculo errado
Empregador deve restituir por descontar vale-transporte de salário total O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado por lei e pre...[Leia +]

27/07/2015 - NOTÍCIA - Redução de litígios
Com MP, governo pretende afastar contribuintes dos tribunais e do Carf O governo federal quer estimular empresas que discutem autuações fiscais...[Leia +]

23/07/2015 - NOTÍCIA - Consulta obrigatória
Governo edita Medida Provisória para tributar planejamento tributário O governo federal publicou nesta quarta-feira (22/7) a Medida Provisória...[Leia +]

22/07/2015 - NOTÍCIA - Série de roubos
Empresa responde, mesmo sem culpa, por dano em profissão de risco Quando trabalhador está sujeito a risco considerado "superior ao ordinário",...[Leia +]

21/07/2015 - NOTÍCIA - Norma especial
Demissão antecipada em contrato temporário não gera indenização A demissão antecipada de funcionários temporários não gera indenização...[Leia +]

20/07/2015 - NOTÍCIA - Violação de direito
Associação é proibida de captar clientela para propor ações judiciais É ilegal que uma entidade adote prática ou promoção de atos privat...[Leia +]

16/07/2015 - NOTÍCIA - Acidente fatal
Empresa responde por risco a que funcionário está sujeito no trânsito O alto número de acidentes ocorridos no trânsito de São Paulo foi o a...[Leia +]

15/07/2015 - NOTÍCIA - Vantagem indevida
Construtora é condenada a pagar R$ 2 milhões por dumping social Construtora que contrata funcionários terceirizados sem fiscalizar o descumpri...[Leia +]

14/07/2015 - NOTÍCIA - Prazo para pagar dívidas de ICMS no Rio Grande do Sul
Micros e pequenas empresas terão cinco anos para pagar dívidas de ICMS As micros e pequenas empresas gaúchas (MPEs) enquadradas no Simples Nac...[Leia +]