21/10/2015 - NOTÍCIA - Combate à corrupção
Punir empresas não é bom para o país, diz juiz Roberto Ayoub, do TJ-RJ As sanções previstas na Lei Anticorrupção para as empresas envolvid...[Leia +]

20/10/2015 - NOTÍCIA - Arbitragem na construção civil é caminho sem volta
No dia 15 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça divulgou seu documento anual com as estatísticas das diversas instâncias do Judiciário brasi...[Leia +]

20/10/2015 - NOTÍCIA - Farinha de rosca não tem isenção de PIS e Cofins
Farinha de rosca não tem isenção de PIS e Cofins, decide STJ  Apesar de terem a mesma matéria-prima, as farinhas de rosca e de trigo têm u...[Leia +]

19/10/2015 - NOTÍCIA - Isenção fiscal
Mensalidades de escolas sem fins lucrativos têm isenção fiscal, define STJ  Em julgamento de recurso especial repetitivo, a 1ª Seção do S...[Leia +]

16/10/2015 - NOTÍCIAS - Benefício tributário para clínicas médicas
Clínica que faz cirurgias tem direito a benefício fiscal concedido a hospitais  Devido ao alto custo e investimento necessários, as clínicas ...[Leia +]

15/10/2015 - NOTÍCIA - Acordo nulo
Cláusula de não concorrência deve prever compensação financeira, diz TST  Compensação financeira é requisito para validade de cláusula d...[Leia +]

14/10/2015 - NOTÍCIA - Cadeia produtiva interligada
Plantio de cana é atividade-fim da usina de álcool e açúcar, diz TRT-15  Atividades de plantio, colheita e transporte da cana-de-açúcar n...[Leia +]

13/10/2015 - NOTÍCIA - Exigências flexíveis
TJ-RS nega penhora online de crédito constituído após aprovação de recuperação  O regime de recuperação judicial não tranca o andamen...[Leia +]

08/10/2015 - NOTÍCIA - Primazia da realidade
Cumprir metas faz de trabalhador autônomo um empregado, decide TRT-4  Autônomo é aquele trabalhador que goza de poder de decisão e liberdade,...[Leia +]

05/10/2015 - NOTÍCIA - Excesso de crítica
Consumidor é condenado a indenizar empresa por acusação de contrabando Pessoas jurídicas também têm patrimônio moral, que deve ser reparad...[Leia +]

02/10/2015 - NOTÍCIA - Caça aos "tubarões"
Delação não pode ser usada para chefes culparem subordinados por crimes A delação premiada não pode ser usada para poderosos culparem o bai...[Leia +]

01/10/2015 - NOTÍCIA - Ocultação de bens
Justiça autoriza penhora de iate de R$ 60 mi que dono simulava ser de empresa Investidor que coloca bem em nome de empresa controlada indiretame...[Leia +]

30/09/2015 - NOTÍCIA - Cliente lesado
Construtora é condenada por não entregar imóvel e ainda propor acordo abusivo Não entregar o imóvel ao cliente e ainda propor em troca um ac...[Leia +]

23/09/2015 - NOTÍCIA - Devidamente compensada
Hospital tem que pagar o dobro da hora para técnica que fez plantão no feriado Um profissional que preste serviço, nos feriados, em regime de ...[Leia +]

22/09/2015 - NOTÍCIA - Guerra Fiscal
Confaz regulamenta regime de arrecadação de ICMS em e-commerce interestadualAs diretrizes do novo regime de recolhimento de ICMS em operações inte...[Leia +]

16/09/2015 - NOTÍCIA - Assédio moral
Empresa é condenada por obrigar servidor a renunciar à estabilidade Uma empresa de telemarketing de Juiz de Fora (MG) foi condenada a indenizar...[Leia +]

15/09/2015 - NOTÍCIA - Novo entendimento
Dívida de ICMS constituída depois de recuperação pode levar à penhora Os créditos tributários constituídos após o devedor ter obtido o d...[Leia +]

14/09/2015 - NOTÍCIA - Longa jornada
Empregado que gasta 20 minutos para bater cartão recebe horas extras Empregado que gasta 20 minutos para se deslocar a pé da portaria da empres...[Leia +]

11/09/2015 - NOTÍCIA - Da personalidade jurídica da empresa
Conduta indevida deve ser comprovada para atingir patrimônio de sócio.  O decreto de desconsideração da personalidade jurídica de uma socied...[Leia +]

08/09/2015 - NOTÍCIA - Sindicato é condenado pelo Cade
Sindicado é condenado por reajuste de preços cobrados de seguradoras O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quart...[Leia +]