15/09/2015 - NOTÍCIA - Novo entendimento
Dívida de ICMS constituída depois de recuperação pode levar à penhora Os créditos tributários constituídos após o devedor ter obtido o d...[Leia +]

14/09/2015 - NOTÍCIA - Longa jornada
Empregado que gasta 20 minutos para bater cartão recebe horas extras Empregado que gasta 20 minutos para se deslocar a pé da portaria da empres...[Leia +]

11/09/2015 - NOTÍCIA - Da personalidade jurídica da empresa
Conduta indevida deve ser comprovada para atingir patrimônio de sócio.  O decreto de desconsideração da personalidade jurídica de uma socied...[Leia +]

08/09/2015 - NOTÍCIA - Sindicato é condenado pelo Cade
Sindicado é condenado por reajuste de preços cobrados de seguradoras O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quart...[Leia +]

04/09/2015 - NOTÍCIA - Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Simples
Deputados incluíram prazo de transição até 2018 para reenquadramento de pequenas empresas no regime simplificado de tributação. Intenção é di...[Leia +]

02/09/2015 - NOTÍCIA - Dinheiro no caixa
Recuperação judicial não é garantia de gratuidade na Justiça, julga TJ-RJ Uma empresa que está em recuperação judicial não ganha, auto...[Leia +]

01/09/2015 - NOTÍCIA - Entendimento assentado
Seguradora precisa provar premeditação para não indenizar por suicídio A única forma de uma seguradora se isentar de pagar indenização a f...[Leia +]

31/08/2015 - NOTÍCIA - Susep aprova norma contábil
Susep aprova norma contábil consolidada para seguradoras, capitalização e previdência A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publico...[Leia +]

28/08/2015 - NOTÍCIA - Punição desproporcional
Uso particular de e-mail corporativo não motiva demissão por justa causa Usar o e-mail corporativo para assuntos particulares não é motivo pa...[Leia +]

26/08/2015 - NOTÍCIA - Argumento necessário
Ausência de fundamentação anula laudo pericial, pois não fornece dados ao juiz Laudo pericial sem fundamentação é nulo, pois o documento n...[Leia +]

25/08/2015 - NOTÍCIA - Regras equiparáveis
Cotas societárias em cooperativas podem ser penhoradas Nenhum dispositivo na legislação proíbe que cotas societárias em cooperativas sejam p...[Leia +]

24/08/2015 - NOTÍCIA - Opinião
Nove propostas contra a corrupção na aduana brasileira Por Carlos Eduardo de Arruda Navarro e Arthur Sodré Prado*Este artigo é uma versão re...[Leia +]

20/08/2015 - NOTÍCIA - Novo Carf terá de pacificar questão do ágio
Novo Carf terá de pacificar questão do ágio mediante empresa-veículo Por Igor Mauler SantiagoEm nossa opinião, o planejamento tributário se...[Leia +]

19/08/2015 - NOTÍCIA - Dívida reconhecida
Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação O quadro de credores pode ser retificado após homologaç?...[Leia +]

18/08/2015 - NOTÍCIA - Trâmite oneroso
Atrasar pagamento por causa de burocracia não é responsabilidade da empesa Empresa que paga dívida a um ex-funcionário não pode ser responsa...[Leia +]

17/08/2015 - NOTÍCIA - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Cade regulamenta notificação da celebração de contrato associativo O Conselho Administrativo de Defesa Econômica publicou a Resolução 10...[Leia +]

14/08/2015 - NOTÍCIAS - Dever de confidencialidade
Sigilo empresarial justifica segredo de justiça em ação de honorários A publicidade dos atos processuais pode ser restringida quando isso for...[Leia +]

13/08/2015 - NOTÍCIA - Expectativa frustrada
Empresa será ressarcida por vencer licitação anulada posteriormente Os gastos inerentes à participação em licitação devem ser ressarcidos...[Leia +]

12/08/2015 - NOTÍCIA - Fim do direito
Empregado demitido por justa causa não tem direito a férias proporcionais Quando um trabalhador é demitido por justa causa, o pagamento das f?...[Leia +]

11/08/2015 - NOTÍCIA - Litigância de má-fé
Sócio de terceirizada não tem vínculo empregatício com contratante Pedido de reconhecimento de vínculo empregatício movido por sócio de em...[Leia +]