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Notícias / Artigos

25/08/2015 - NOTÍCIA - Regras equiparáveis
Cotas societárias em cooperativas podem ser penhoradas Nenhum dispositivo na legislação proíbe que cotas societárias em cooperativas sejam p...[Leia +]

24/08/2015 - NOTÍCIA - Opinião
Nove propostas contra a corrupção na aduana brasileira Por Carlos Eduardo de Arruda Navarro e Arthur Sodré Prado*Este artigo é uma versão re...[Leia +]

20/08/2015 - NOTÍCIA - Novo Carf terá de pacificar questão do ágio
Novo Carf terá de pacificar questão do ágio mediante empresa-veículo Por Igor Mauler SantiagoEm nossa opinião, o planejamento tributário se...[Leia +]

19/08/2015 - NOTÍCIA - Dívida reconhecida
Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação O quadro de credores pode ser retificado após homologaç?...[Leia +]

18/08/2015 - NOTÍCIA - Trâmite oneroso
Atrasar pagamento por causa de burocracia não é responsabilidade da empesa Empresa que paga dívida a um ex-funcionário não pode ser responsa...[Leia +]

17/08/2015 - NOTÍCIA - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Cade regulamenta notificação da celebração de contrato associativo O Conselho Administrativo de Defesa Econômica publicou a Resolução 10...[Leia +]

14/08/2015 - NOTÍCIAS - Dever de confidencialidade
Sigilo empresarial justifica segredo de justiça em ação de honorários A publicidade dos atos processuais pode ser restringida quando isso for...[Leia +]

13/08/2015 - NOTÍCIA - Expectativa frustrada
Empresa será ressarcida por vencer licitação anulada posteriormente Os gastos inerentes à participação em licitação devem ser ressarcidos...[Leia +]

12/08/2015 - NOTÍCIA - Fim do direito
Empregado demitido por justa causa não tem direito a férias proporcionais Quando um trabalhador é demitido por justa causa, o pagamento das f?...[Leia +]

11/08/2015 - NOTÍCIA - Litigância de má-fé
Sócio de terceirizada não tem vínculo empregatício com contratante Pedido de reconhecimento de vínculo empregatício movido por sócio de em...[Leia +]

10/08/2015 - NOTÍCIAS - Compras online
Empresa de pagamento não se confunde com instituição financeira Empresa de gestão e intermediação de pagamentos na internet não se confund...[Leia +]

07/08/2015 - NOTÍCIA - Sem camuflagem
Sócio de empresa familiar não tem vínculo empregatício, diz TST A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade o recurs...[Leia +]

06/08/2015 - NOTÍCIA - Índice inadequado
Créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação, determina TST O Tribunal Superior do Trabalho determinou nesta terça-feira (4/8) qu...[Leia +]

05/08/2015 - NOTÍCIA - Contra a boa-fé
Seguradora não pode mudar hipóteses de crime para evitar indenização Cláusula de seguro que faz sua própria tipificação criminal, su...[Leia +]

03/08/2015 - NOTÍCIA - Critérios para demissão
Regra interna de empresa integra contrato de trabalho, afirma 2ª Turma do TST Regra interna criada por empresa passa a integrar o contrato de tr...[Leia +]

30/07/2015 - NOTÍCIA - Sem margens
Cláusula resolutiva expressa afasta os custos e as incertezas do Judiciário Quais fatores influenciam a escolha das partes contratuais entre a ...[Leia +]

28/07/2015 - NOTÍCIA - Cálculo errado
Empregador deve restituir por descontar vale-transporte de salário total O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado por lei e pre...[Leia +]

27/07/2015 - NOTÍCIA - Redução de litígios
Com MP, governo pretende afastar contribuintes dos tribunais e do Carf O governo federal quer estimular empresas que discutem autuações fiscais...[Leia +]

23/07/2015 - NOTÍCIA - Consulta obrigatória
Governo edita Medida Provisória para tributar planejamento tributário O governo federal publicou nesta quarta-feira (22/7) a Medida Provisória...[Leia +]

22/07/2015 - NOTÍCIA - Série de roubos
Empresa responde, mesmo sem culpa, por dano em profissão de risco Quando trabalhador está sujeito a risco considerado "superior ao ordinário",...[Leia +]

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