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Notícias / Artigos

11/11/2015 - NOT?CIA - Agenda desenvolvimentista
Brasil precisa de leis de governan?a corporativa p?blica, prop?e Dias Toffoli O Brasil precisa criar sistemas de governan?a na administra??o p?bl...[Leia +]

03/11/2015 - NOT?CIA - ? dever do locador entregar o im?vel em condi?es de uso
Propriet?rio ? condenado por alugar im?vel sem condi?es de uso no Rio de Janeiro   ? dever do locador entregar o im?vel alugado em condi?es de...[Leia +]

30/10/2015 - NOT?CIA - Pr?ticas anticoncorrenciais
Cade lan?a guia de compliance para empresas evitarem infra?es  O guia para programas de compliance do Conselho Administrativo de Defesa Econ?m...[Leia +]

28/10/2015 - NOT?CIA - Alternativa ao judici?rio
Com a crise econ?mica, cresce interesse por disputas em arbitragem no Brasil  O interesse pela arbitragem, que j? era crescente no Brasil, aume...[Leia +]

21/10/2015 - NOT?CIA - Combate ? corrup??o
Punir empresas n?o ? bom para o pa?s, diz juiz Roberto Ayoub, do TJ-RJ As san?es previstas na Lei Anticorrup??o para as empresas envolvidas em c...[Leia +]

20/10/2015 - NOT?CIA - Arbitragem na constru??o civil ? caminho sem volta
No dia 15 de setembro, o Conselho Nacional de Justi?a divulgou seu documento anual com as estat?sticas das diversas inst?ncias do Judici?rio brasileir...[Leia +]

20/10/2015 - NOT?CIA - Farinha de rosca n?o tem isen??o de PIS e Cofins
Farinha de rosca n?o tem isen??o de PIS e Cofins, decide STJ  Apesar de terem a mesma mat?ria-prima, as farinhas de rosca e de trigo t?m uma gr...[Leia +]

19/10/2015 - NOT?CIA - Isen??o fiscal
Mensalidades de escolas sem fins lucrativos t?m isen??o fiscal, define STJ  Em julgamento de recurso especial repetitivo, a 1? Se??o do Superio...[Leia +]

16/10/2015 - NOT?CIAS - Benef?cio tribut?rio para cl?nicas m?dicas
Cl?nica que faz cirurgias tem direito a benef?cio fiscal concedido a hospitais  Devido ao alto custo e investimento necess?rios, as cl?nicas que ...[Leia +]

15/10/2015 - NOT?CIA - Acordo nulo
Cl?usula de n?o concorr?ncia deve prever compensa??o financeira, diz TST  Compensa??o financeira ? requisito para validade de cl?usula de n?o con...[Leia +]

14/10/2015 - NOT?CIA - Cadeia produtiva interligada
Plantio de cana ? atividade-fim da usina de ?lcool e a?car, diz TRT-15  Atividades de plantio, colheita e transporte da cana-de-a?car n?o pod...[Leia +]

13/10/2015 - NOT?CIA - Exig?ncias flex?veis
TJ-RS nega penhora online de cr?dito constitu?do ap?s aprova??o de recupera??o  O regime de recupera??o judicial n?o tranca o andamento da exec...[Leia +]

08/10/2015 - NOT?CIA - Primazia da realidade
Cumprir metas faz de trabalhador aut?nomo um empregado, decide TRT-4  Aut?nomo ? aquele trabalhador que goza de poder de decis?o e liberdade, esc...[Leia +]

05/10/2015 - NOT?CIA - Excesso de cr?tica
Consumidor ? condenado a indenizar empresa por acusa??o de contrabando Pessoas jur?dicas tamb?m t?m patrim?nio moral, que deve ser reparado em ca...[Leia +]

02/10/2015 - NOT?CIA - Ca?a aos "tubar?es"
Dela??o n?o pode ser usada para chefes culparem subordinados por crimes A dela??o premiada n?o pode ser usada para poderosos culparem o baixo esc...[Leia +]

01/10/2015 - NOT?CIA - Oculta??o de bens
Justi?a autoriza penhora de iate de R$ 60 mi que dono simulava ser de empresa Investidor que coloca bem em nome de empresa controlada indiretamen...[Leia +]

30/09/2015 - NOT?CIA - Cliente lesado
Construtora ? condenada por n?o entregar im?vel e ainda propor acordo abusivo N?o entregar o im?vel ao cliente e ainda propor em troca um acordo ...[Leia +]

23/09/2015 - NOT?CIA - Devidamente compensada
Hospital tem que pagar o dobro da hora para t?cnica que fez plant?o no feriado Um profissional que preste servi?o, nos feriados, em regime de pla...[Leia +]

22/09/2015 - NOT?CIA - Guerra Fiscal
Confaz regulamenta regime de arrecada??o de ICMS em e-commerce interestadualAs diretrizes do novo regime de recolhimento de ICMS em opera?es interest...[Leia +]

16/09/2015 - NOT?CIA - Ass?dio moral
Empresa ? condenada por obrigar servidor a renunciar ? estabilidade Uma empresa de telemarketing de Juiz de Fora (MG) foi condenada a indenizar u...[Leia +]

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