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Notícias / Artigos

25/01/2016 - NOTÍCIA - Prerrogativa relativa
Proteção de marca com pouca originalidade pode ser mitigada, decide TJ-SP A proteção à propriedade intelectual no caso de marcas "fracas, ...[Leia +]

20/01/2016 - NOTÍCIA - Gasto previsível
Adicionais trabalhistas são ônus de empresa contratada em licitação O vencedor de uma licitação não pode alegar que foi surpreendido pela ...[Leia +]

19/01/2016 - NOTÍCIA - A nova leniência e o combate à corrupção
A Medida Provisória nº 703, publicada no fim do ano passado, é digna de críticas, mas tem coisa pior: acabar com a leniência no âmbito do combat...[Leia +]

18/01/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Gestão do contencioso tem sido um desafio relevante para empresas Há motivações importantes levando as empresas a direcionar ações para a g...[Leia +]

11/01/2016 - NOTÍCIA-Empresa pode usar créditos para pagar parcelamento tributário
Justiça Federal de Santa Catarina autorizou uma empresa do setor metalmecânico a usar créditos de PIS e Cofins para quitar dívidas de um reparcela...[Leia +]

08/01/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Planejar sucessão é antecipar saída para questões inevitáveis Não resta a menor dúvida de que tem se tornado crescente, no Brasil, a nec...[Leia +]

06/01/2016 - NOTÍCIA - Sem abusos
Fundo garantidor não tem de indenizar individualmente após falência de banco Em caso de falência de instituição financeira, o Fundo Garanti...[Leia +]

05/01/2016 - NOTÍCIA-Conselho profissional não pode fiscalizar atividade comercial
Os conselhos profissionais são entidades voltadas à defesa e fiscalização das atividades dos trabalhadores, não sendo responsáveis por supervisi...[Leia +]

18/11/2015 - ARTIGO - Segurança da Informação e Compliance
Quando ouvimos sobre segurança da informação, automaticamente pensamos em TI - Tecnologia da Informação. Na verdade, segurança da informação v...[Leia +]

17/11/2015 - NOTÍCIA - Opinião
Sonegação fiscal supera em muito os valores da corrupção pública Por Marcos de Aguiar Villas-BôasComo destacam alguns autores[1], é comum ...[Leia +]

11/11/2015 - NOTÍCIA - Agenda desenvolvimentista
Brasil precisa de leis de governança corporativa pública, propõe Dias Toffoli O Brasil precisa criar sistemas de governança na administraçã...[Leia +]

03/11/2015 - NOTÍCIA - É dever do locador entregar o imóvel em condições de uso
Proprietário é condenado por alugar imóvel sem condições de uso no Rio de Janeiro   É dever do locador entregar o imóvel alugado em condi...[Leia +]

30/10/2015 - NOTÍCIA - Práticas anticoncorrenciais
Cade lança guia de compliance para empresas evitarem infrações  O guia para programas de compliance do Conselho Administrativo de Defesa Eco...[Leia +]

28/10/2015 - NOTÍCIA - Alternativa ao judiciário
Com a crise econômica, cresce interesse por disputas em arbitragem no Brasil  O interesse pela arbitragem, que já era crescente no Brasil, au...[Leia +]

21/10/2015 - NOTÍCIA - Combate à corrupção
Punir empresas não é bom para o país, diz juiz Roberto Ayoub, do TJ-RJ As sanções previstas na Lei Anticorrupção para as empresas envolvid...[Leia +]

20/10/2015 - NOTÍCIA - Arbitragem na construção civil é caminho sem volta
No dia 15 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça divulgou seu documento anual com as estatísticas das diversas instâncias do Judiciário brasi...[Leia +]

20/10/2015 - NOTÍCIA - Farinha de rosca não tem isenção de PIS e Cofins
Farinha de rosca não tem isenção de PIS e Cofins, decide STJ  Apesar de terem a mesma matéria-prima, as farinhas de rosca e de trigo têm u...[Leia +]

19/10/2015 - NOTÍCIA - Isenção fiscal
Mensalidades de escolas sem fins lucrativos têm isenção fiscal, define STJ  Em julgamento de recurso especial repetitivo, a 1ª Seção do S...[Leia +]

16/10/2015 - NOTÍCIAS - Benefício tributário para clínicas médicas
Clínica que faz cirurgias tem direito a benefício fiscal concedido a hospitais  Devido ao alto custo e investimento necessários, as clínicas ...[Leia +]

15/10/2015 - NOTÍCIA - Acordo nulo
Cláusula de não concorrência deve prever compensação financeira, diz TST  Compensação financeira é requisito para validade de cláusula d...[Leia +]

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