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Notícias / Artigos

06/04/2016 - NOT?CIA -Defesa da concorr?ncia
Cade condena plano de sa?de por impor cl?usula de exclusividade O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) condenou, por un...[Leia +]

31/03/2016 - NOT?CIA - Processos diferentes
Donos de empresa em recupera??o podem ser executados em outra a??o O fato de uma empresa estar em processo de recupera??o judicial n?o impede que...[Leia +]

30/03/2016 - NOT?CIA - Solu??o no tribunal
Em ?poca de crise, empresas tentam compensar d?vida fiscal com precat?rios Uma sa?da encontrada pelas empresas para aliviar as perdas de faturame...[Leia +]

29/03/2016 - NOT?CIA - Proporcionalidade e razoabilidade
Multa por omiss?o de bens no Imposto de Renda ? reduzida de 150% para 20% As multas aplicadas por omiss?o de rendimentos no Imposto de Renda n?o ...[Leia +]

28/03/2016 - NOT?CIA - Ordem de prefer?ncia
Fisco n?o ? obrigado a aceitar a penhora de estoque de pe?as numa execu??o Embora seja poss?vel oferecer ? penhora os bens m?veis da empresa, com...[Leia +]

24/03/2016 - NOT?CIA - Contribuinte sobrecarregado
Liminar suspende cobran?a da Taxa ?nica de Servi?os Tribut?rios no RJ A 11? Vara da Fazenda P?blica do Rio de Janeiro suspendeu a Taxa ?nica de S...[Leia +]

23/03/2016 - NOT?CIA - Insufici?ncia de bens
Credor de pedido de fal?ncia pode pagar honor?rios do administrador judicial Caso seja poss?vel n?o se arrecadar bens que garantam o pagamento do...[Leia +]

22/03/2016 - NOT?CIA - T?tulo Executivo
Precat?rio pode ser oferecido como garantia de pagamento a execu??o fiscal   Precat?rios s?o t?tulos executivos judiciais certos, l?quidos e exi...[Leia +]

21/03/2016 - NOT?CIA - Atividade Secund?ria
Distribuidora pode terceirizar transporte de medicamentos, decide TST Se servi?os de transporte n?o est?o inclu?dos no objeto social da empresa, sua ...[Leia +]

19/03/2016 - NOT?CIA - Empresas poder?o personalizar a??o judicial
EMPRESAS PODER?O PERSONALIZAR A??O JUDICIALAs empresas ou pessoas f?sicas poder?o estabelecer em contrato de que forma um eventual lit?gio entre elas ...[Leia +]

17/03/2016 - NOT?CIA - Interesse p?blico
Pelo bem do processo licitat?rio, impugnar ? preciso A licita??o ? o procedimento administrativo destinado ? sele??o da proposta mais vantajosa p...[Leia +]

16/03/2016 - NOT?CIA - Carf reconhece novos itens como insumo
Carf reconhece novos itens como insumo para cr?dito de PIS/Cofins   Materiais usados na ind?stria como embalagens, materiais de limpeza, roupas ...[Leia +]

15/03/2016 - NOT?CIA - Transporte de Ve?culos
General Motors do Brasil e ex-diretor s?o condenados por cartel no RS A 6? Vara Federal de Porto Alegre condenou a General Motors do Brasil e um de se...[Leia +]

14/03/2016 - NOT?CIA - Demiss?o em massa sem pr?via negocia??o coletiva ? abusiva
Demiss?o em massa sem pr?via negocia??o coletiva ? abusiva. Com esse entendimento, a Se??o Especializada em Diss?dios Coletivos do Tribunal Superior d...[Leia +]

10/03/2016 - NOT?CIA - Fraude em empresas recua de 27% para 12%
As fraudes nas empresas brasileiras despencaram nos ?ltimos 24 meses. A fatia de companhias que se declararam v?timas de crimes econ?micos caiu para m...[Leia +]

09/03/2016 - NOT?CIA - O rating do inadimplemento contratual das Administra?es
O rating do inadimplemento contratual das Administra?es (por um sistema de cadastramento das Administra?es inadimplentes) Por Fernando Vernalha Guim...[Leia +]

04/03/2016 - NOT?CIA - Cl?usula arbitral em contratos de ades?o
Cl?usula arbitral em contrato de ades?o ? v?lida se consumidor tomar iniciativa ou ratific?-la  A 4? turma do STJ julgou nesta ter?a-feira, 1?/3,...[Leia +]

01/03/2016 - NOT?CIA - Execu??o fiscal, impenhorabilidade de caderneta de poupan?a
Poupan?a com menos de 40 sal?rios m?nimos n?o pode ser penhorada   ? impenhor?vel a quantia inferior a 40 sal?rios m?nimos depositada em caderne...[Leia +]

29/02/2016 - NOT?CIA - Princ?pio da isonomia
Sal?rio de contratado e de servidor p?blico na mesma fun??o deve ser igual  Trabalhadores que atuam para o Estado exercendo a mesma fun??o devem ...[Leia +]

26/02/2016 - NOT?CIA - Obriga??o do empregador
Reten??o indevida de sal?rio justifica rescis?o indireta, diz TST   Por entender que o sal?rio, principal obriga??o do empregador, foi retido in...[Leia +]

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