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Notícias / Artigos

29/02/2016 - NOTÍCIA - Princípio da isonomia
Salário de contratado e de servidor público na mesma função deve ser igual  Trabalhadores que atuam para o Estado exercendo a mesma função ...[Leia +]

26/02/2016 - NOTÍCIA - Obrigação do empregador
Retenção indevida de salário justifica rescisão indireta, diz TST   Por entender que o salário, principal obrigação do empregador, foi re...[Leia +]

24/02/2016 - NOTÍCIA - Confiança mútua
Acordos de leniência só devem ir para o TCU após assinatura dos termos As informações referentes aos acordos de leniência em curso na Contr...[Leia +]

23/02/2016 - NOTÍCIA - Informação privilegiada
Ex-diretor da Sadia é o primeiro condenado no Brasil por insider trading Pela primeira vez, um executivo foi condenado no Brasil pelo crime de...[Leia +]

22/02/2016 - NOTÍCIA - Desconsideração inversa
TRT-4 redireciona execução a empresa que tem devedor como sócio oculto Devedor que transfere seus bens para empresa de familiar, sobre a qual ...[Leia +]

19/02/2016 - NOTÍCIA - Sem autorização
Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita Ficou para a próxima quarta-feira (24/2) a conclusão do julgamento q...[Leia +]

18/02/2016 - NOTÍCIA - Contratos diferentes
Trabalhar para fornecedora de matéria-prima não constitui relação de terceirizado Trabalhar em uma empresa que fornece matéria-prima para um...[Leia +]

17/02/2016 - NOTÍCIA - Governança de entidades do terceiro setor
Em dezembro foi sancionada a Lei nº 13.204, que trouxe alterações significativas no texto da Lei nº 13.019/14 conhecida como Marco Regulatório ...[Leia +]

16/02/2016 - NOTÍCIA - Função social
Empresa em recuperação judicial pode pagar custas no final do processo Embora a pessoa jurídica possa gozar do benefício da assistência judi...[Leia +]

15/02/2016 - NOTÍCIA - Justiça tributária
Terrorismo tributário causa prejuízos ao povo e ao país Segundo noticiou a imprensa, o ministro da Defesa comparou a epidemia de zika com o te...[Leia +]

01/02/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Princípio da igualdade em acordo de leniência consolida senso de justiça O Direito Administrativo tem por objetivo proteger os administrados c...[Leia +]

29/01/2016 - NOTÍCIA - OPINIÃO
Advocacia corporativa se tornou vital nas atividades das empresas Nesses "tempos estranhos" de que nos fala o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribu...[Leia +]

25/01/2016 - NOTÍCIA - Prerrogativa relativa
Proteção de marca com pouca originalidade pode ser mitigada, decide TJ-SP A proteção à propriedade intelectual no caso de marcas "fracas, ...[Leia +]

20/01/2016 - NOTÍCIA - Gasto previsível
Adicionais trabalhistas são ônus de empresa contratada em licitação O vencedor de uma licitação não pode alegar que foi surpreendido pela ...[Leia +]

19/01/2016 - NOTÍCIA - A nova leniência e o combate à corrupção
A Medida Provisória nº 703, publicada no fim do ano passado, é digna de críticas, mas tem coisa pior: acabar com a leniência no âmbito do combat...[Leia +]

18/01/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Gestão do contencioso tem sido um desafio relevante para empresas Há motivações importantes levando as empresas a direcionar ações para a g...[Leia +]

11/01/2016 - NOTÍCIA-Empresa pode usar créditos para pagar parcelamento tributário
Justiça Federal de Santa Catarina autorizou uma empresa do setor metalmecânico a usar créditos de PIS e Cofins para quitar dívidas de um reparcela...[Leia +]

08/01/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Planejar sucessão é antecipar saída para questões inevitáveis Não resta a menor dúvida de que tem se tornado crescente, no Brasil, a nec...[Leia +]

06/01/2016 - NOTÍCIA - Sem abusos
Fundo garantidor não tem de indenizar individualmente após falência de banco Em caso de falência de instituição financeira, o Fundo Garanti...[Leia +]

05/01/2016 - NOTÍCIA-Conselho profissional não pode fiscalizar atividade comercial
Os conselhos profissionais são entidades voltadas à defesa e fiscalização das atividades dos trabalhadores, não sendo responsáveis por supervisi...[Leia +]

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