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Notícias / Artigos

17/03/2016 - NOTÍCIA - Interesse público
Pelo bem do processo licitatório, impugnar é preciso A licitação é o procedimento administrativo destinado à seleção da proposta mais van...[Leia +]

16/03/2016 - NOTÍCIA - Carf reconhece novos itens como insumo
Carf reconhece novos itens como insumo para crédito de PIS/Cofins   Materiais usados na indústria como embalagens, materiais de limpeza, roupa...[Leia +]

15/03/2016 - NOTÍCIA - Transporte de Veículos
General Motors do Brasil e ex-diretor são condenados por cartel no RS A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a General Motors do Brasil e um de ...[Leia +]

14/03/2016 - NOTÍCIA - Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva
Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Su...[Leia +]

10/03/2016 - NOTÍCIA - Fraude em empresas recua de 27% para 12%
As fraudes nas empresas brasileiras despencaram nos últimos 24 meses. A fatia de companhias que se declararam vítimas de crimes econômicos caiu par...[Leia +]

09/03/2016 - NOTÍCIA - O rating do inadimplemento contratual das Administrações
O rating do inadimplemento contratual das Administrações (por um sistema de cadastramento das Administrações inadimplentes) Por Fernando Vernalha ...[Leia +]

04/03/2016 - NOTÍCIA - Cláusula arbitral em contratos de adesão
Cláusula arbitral em contrato de adesão é válida se consumidor tomar iniciativa ou ratificá-la  A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira...[Leia +]

01/03/2016 - NOTÍCIA - Execução fiscal, impenhorabilidade de caderneta de poupança
Poupança com menos de 40 salários mínimos não pode ser penhorada   É impenhorável a quantia inferior a 40 salários mínimos depositada em...[Leia +]

29/02/2016 - NOTÍCIA - Princípio da isonomia
Salário de contratado e de servidor público na mesma função deve ser igual  Trabalhadores que atuam para o Estado exercendo a mesma função ...[Leia +]

26/02/2016 - NOTÍCIA - Obrigação do empregador
Retenção indevida de salário justifica rescisão indireta, diz TST   Por entender que o salário, principal obrigação do empregador, foi re...[Leia +]

24/02/2016 - NOTÍCIA - Confiança mútua
Acordos de leniência só devem ir para o TCU após assinatura dos termos As informações referentes aos acordos de leniência em curso na Contr...[Leia +]

23/02/2016 - NOTÍCIA - Informação privilegiada
Ex-diretor da Sadia é o primeiro condenado no Brasil por insider trading Pela primeira vez, um executivo foi condenado no Brasil pelo crime de...[Leia +]

22/02/2016 - NOTÍCIA - Desconsideração inversa
TRT-4 redireciona execução a empresa que tem devedor como sócio oculto Devedor que transfere seus bens para empresa de familiar, sobre a qual ...[Leia +]

19/02/2016 - NOTÍCIA - Sem autorização
Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita Ficou para a próxima quarta-feira (24/2) a conclusão do julgamento q...[Leia +]

18/02/2016 - NOTÍCIA - Contratos diferentes
Trabalhar para fornecedora de matéria-prima não constitui relação de terceirizado Trabalhar em uma empresa que fornece matéria-prima para um...[Leia +]

17/02/2016 - NOTÍCIA - Governança de entidades do terceiro setor
Em dezembro foi sancionada a Lei nº 13.204, que trouxe alterações significativas no texto da Lei nº 13.019/14 conhecida como Marco Regulatório ...[Leia +]

16/02/2016 - NOTÍCIA - Função social
Empresa em recuperação judicial pode pagar custas no final do processo Embora a pessoa jurídica possa gozar do benefício da assistência judi...[Leia +]

15/02/2016 - NOTÍCIA - Justiça tributária
Terrorismo tributário causa prejuízos ao povo e ao país Segundo noticiou a imprensa, o ministro da Defesa comparou a epidemia de zika com o te...[Leia +]

01/02/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Princípio da igualdade em acordo de leniência consolida senso de justiça O Direito Administrativo tem por objetivo proteger os administrados c...[Leia +]

29/01/2016 - NOTÍCIA - OPINIÃO
Advocacia corporativa se tornou vital nas atividades das empresas Nesses "tempos estranhos" de que nos fala o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribu...[Leia +]

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