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Notícias / Artigos

13/05/2016 - NOTÍCIA - Mediação e Conciliação
CJF promoverá evento sobre prevenção e solução extrajudicial de litígios O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ...[Leia +]

11/05/2016 - NOTÍCIA - Recuperação judicial
Decisão da assembleia de credores é soberana e não pode ser anulada A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso apresentado por...[Leia +]

10/05/2016 - NOTÍCIA - Pesquisa pronta
Cooperativa em liquidação não está sujeita à Lei de Falências, diz STJ Cooperativas em liquidação não estão sujeitas à Lei de Falênci...[Leia +]

09/05/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Remuneração de dirigentes é conquista para organizações do terceiro setor As organizações do Terceiro Setor - associação e fundações s...[Leia +]

06/05/2016 - NOTÍCIA - Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf
Os contribuintes poderão voltar a apresentar o recurso de agravo para que a Câmara Superior analise decisão desfavorável do Conselho Administrativ...[Leia +]

05/05/2016 - NOTÍCIA - Jurisprudência do STJ
Empresa de telecomunicação pode usar ICMS para abater tributos As empresas de telecomunicações podem usar o Imposto sobre Circulação de Mer...[Leia +]

05/05/2016 - NOTÍCIA - Opinião
Nova lei de empresa júnior não contraria regulamentação profissional A sanção presidencial da Lei 13.267/2016, que regula a criação e a o...[Leia +]

04/05/2016 - NOTÍCIA - Segurança jurídica
Projeto propõe homologação judicial de acordos de leniência Para evitar insegurança jurídica, uma proposta coletiva da sociedade civil requ...[Leia +]

28/04/2016 - NOTÍCIA - Dois pesos
Tipificação de corrupção privada traria coerência ao sistema penal, diz escocês  A tipificação do crime de corrupção privada aumentaria...[Leia +]

19/04/2016 - NOTÍCIA - Cultura do litígio
Falta de espaço para negociação dificulta recuperações no Brasil, dizem professores   O Brasil não é um solo propício para a recuperaç?...[Leia +]

06/04/2016 - NOTÍCIA -Defesa da concorrência
Cade condena plano de saúde por impor cláusula de exclusividade O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, por...[Leia +]

31/03/2016 - NOTÍCIA - Processos diferentes
Donos de empresa em recuperação podem ser executados em outra ação O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não imp...[Leia +]

30/03/2016 - NOTÍCIA - Solução no tribunal
Em época de crise, empresas tentam compensar dívida fiscal com precatórios Uma saída encontrada pelas empresas para aliviar as perdas de fatu...[Leia +]

29/03/2016 - NOTÍCIA - Proporcionalidade e razoabilidade
Multa por omissão de bens no Imposto de Renda é reduzida de 150% para 20% As multas aplicadas por omissão de rendimentos no Imposto de Renda n...[Leia +]

28/03/2016 - NOTÍCIA - Ordem de preferência
Fisco não é obrigado a aceitar a penhora de estoque de peças numa execução Embora seja possível oferecer à penhora os bens móveis da empr...[Leia +]

24/03/2016 - NOTÍCIA - Contribuinte sobrecarregado
Liminar suspende cobrança da Taxa Única de Serviços Tributários no RJ A 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu a Taxa Úni...[Leia +]

23/03/2016 - NOTÍCIA - Insuficiência de bens
Credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial Caso seja possível não se arrecadar bens que garantam o pagament...[Leia +]

22/03/2016 - NOTÍCIA - Título Executivo
Precatório pode ser oferecido como garantia de pagamento a execução fiscal   Precatórios são títulos executivos judiciais certos, líquido...[Leia +]

21/03/2016 - NOTÍCIA - Atividade Secundária
Distribuidora pode terceirizar transporte de medicamentos, decide TST Se serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa, ...[Leia +]

19/03/2016 - NOTÍCIA - Empresas poderão personalizar ação judicial
EMPRESAS PODERÃO PERSONALIZAR AÇÃO JUDICIALAs empresas ou pessoas físicas poderão estabelecer em contrato de que forma um eventual litígio entre...[Leia +]

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