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Notícias / Artigos

16/08/2018 - Loja em recuperação judicial com aluguel atrasado pode ser despejada
Lojas podem ser despejadas de shoppings se deixarem de pagar aluguel e verbas contratuais, mesmo se estiverem em recuperação judicial. Foi o que d...[Leia +]

02/08/2018 - Acordo de leniência ressarcirá R$ 1,22 bi à Petrobras
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras informam, nesta quinta-feira (2...[Leia +]

29/07/2018 - Departamentos jurídicos e a insegurança jurídica
Uma das principais e primeiras coisas que o advogado precisa compreender ao optar pela carreira corporativa é a relação do empresário com o risco ...[Leia +]

28/07/2018 - Juíza encerra recuperação judicial por "teoria do fato consumado"
Com base na ?teoria do fato consumado?, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul (PR) validou todos os atos da recuperação judicial da empr...[Leia +]

25/07/2018 - ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também n...[Leia +]

12/07/2018 - Longevidade das empresas caiu pela metade desde a década de 1980
A velocidade das transformações trazidas pela tecnologia aos padrões de comportamento no consumo e na produção tem se refletido diretamente na lo...[Leia +]

09/07/2018 - Negociação de dívidas precisam de aprovação de cônjuge de fiador
É nula a fiança em negociação para o parcelamento de débitos de aluguel de imóvel, feito sem autorização do cônjuge do fiador. Isso porque eq...[Leia +]

02/07/2018 - Você conhece seus direitos na locação de imóveis comerciais?
Muitas empresas desenvolvem os seus negócios e atendem os clientes em espaços alugados e por conta disso é importante que todos conheçam os dire...[Leia +]

20/06/2018 - Secondment ou outsourcing jurídico: uma solução eficiente
O sócio Renan Boccacio publicou artigo no site Migalhas. O artigo discorre sobre secondment jurídico, uma alternativa eficiente para o jurídico in...[Leia +]

19/06/2018 - GRU pune empresa MPE Montagens com declaração de inidoneidaden
Decisão é a nona penalidade aplicada a pessoas jurídicas envolvidas na Operação Lava JatoO Ministério da Transparência e Controladoria-Geral ...[Leia +]

11/06/2018 - CGU e CADE cooperam para combater suborno transnacional
CGU e Cade firmam acordo de cooperação para combater suborno transnacionalObjetivo é permitir troca de dados e informações para apuração de a...[Leia +]

30/05/2018 - Suspensão de recolhimento compulsório de contribuição sindical
TRT DA 4ª REGIÃO SUSPENDE DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE OBRIGAVA EMPRESA DO SETOR DE T.I A RECOLHER COMPULSORIAMENTE CONTRIBUIÇÃO SIND...[Leia +]

29/05/2018 - Contrato eletrônico com assinatura digital, é título executivo
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivoUm contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura d...[Leia +]

26/05/2018 - Saiba os principais cuidados na hora de celebrar contratos bancários
A gestão de um pequeno negócio envolve, entre outros fatores, administrar os recursos financeiros. As instituições financeiras se enquadram como u...[Leia +]

18/05/2018 - STJ reconhece a validade de contratos digitais para executar dívidas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico, ao julgar recurso espe...[Leia +]

12/05/2018 - Recuperação mediante Cram Down, mesmo sem requisitos legais
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legaisCom o objetivo de preservar a empresa, m...[Leia +]

10/05/2018 - Tribunais discutem a redução de ICMS na fatura de de Energia Eletrica
Os Tribunais Superiores vêm decidindo favoravelmente ao contribuinte quanto a redução do ICMS da conta de energia elétrica.Os recentes posicioname...[Leia +]

09/05/2018 - Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, afetam terceiros
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceirosNos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de regist...[Leia +]

08/05/2018 - Exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ
O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2017 ser inconstitucional a inclusão dos valores recolhidos de ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, sob o ...[Leia +]

12/04/2018 - Publicação de balanços para empresas de capital fechado.
Justiça determina que empresas limitadas de grande porte são obrigadas a divulgar balanços anuais em diários oficiais e jornais de grande circula?...[Leia +]

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