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Boccacio & Moreno presente em evento realizado pela Fecomércio-RS

Nova Lei do Simples em debate durante Seminário na Fecomércio-RS 


Propor um debate sobre as principais mudanças que os empresários brasileiros têm com a nova Lei do Simples foi a proposta da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio-RS) com a realização do Seminário Alterações do Simples Nacional. O evento nesta quarta-feira (15) reuniu empresários e contadores na sede da federação e teve a presença de diversos especialistas para as palestras do dia.


Na abertura do evento, o presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, iniciou sua fala destacando que um dos maiores entraves para o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples é a sistemática da Substituição Tributária de recolhimento do ICMS. "Embora não sejamos contrários a esta forma de recolhimento, uma vez que facilita a fiscalização e coíbe sonegações, entendemos que é necessário adaptar a ST ao regime simplificado para fomentar o empreendedorismo dos pequenos negócios no Estado", citou.


O painel sobre a universalização do Simples teve a participação do consultor tributário da Fecomércio-RS Rafael Borin, que destacou as principais mudanças que irão impactar os negócios. Borin abordou a evolução do Simples, que teve o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas previsto já na Constituição de 1988. Sobre o comércio, a maior alteração teve foi a inclusão do comércio atacadista de refrigerantes, anteriormente permitidas somente ao comércio varejista. No caso dos serviços, novas atividades como fisioterapia, corretagem de seguros, imóveis e farmácias de manipulação foram incluídas, entre outras. "Foi um avanço, sem dúvida. Temos agora uma serie de profissões que foram incluídas e que efetivamente deixaram o Simples mais abrangente". O painel teve mediação do presidente do Sescon-RS e coordenador do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS, Diogo Chamun. Segundo Chamun, são muitas as variáveis que precisam ser avaliadas caso a caso pelo empresário, não estando restringidas somente aos aspectos tributários da lei na decisão de se aderir ou não ao Simples.


Fonte: Fecomércio-RS

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