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Participa??o direta de s?cio oculto n?o altera sociedade, diz Carf

O fato de um s?cio investidor, tamb?m chamado de s?cio oculto, manter contato direto com o cliente n?o altera a sociedade empresarial. A consequ?ncia jur?dica de casos como este ? obrigar o s?cio oculto a responder solidariamente pelas a?es tomadas.


Assim, a 1? Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, que a participa??o do s?cio oculto nas atividades empresariais da Sociedade em Conta de Participa??o (SCP) n?o tem o cond?o de desnaturar a sociedade para fins tribut?rios, mas apenas enseja a responsabilidade solid?ria para com o s?cio ostensivo nas obriga?es em que intervier.


No caso analisado, ap?s um  procedimento fiscal, foi constatado que uma contribuinte teria se utilizado de sociedades em conta de participa??o (SCPs) para realizar pagamentos a professores na forma de lucros distribu?dos, conduta que teria como objetivo afastar o recolhimento integral do IRPJ, das contribui?es previdenci?rias e do IRRF.


Ao recorrer, a contribuinte argumentou que os autos de infra??o deveriam ser cancelados, pois os valores pagos aos professores apresentavam todas as caracter?sticas de distribui??o de lucro e que as sociedades em conta de participa??o por ela constitu?das eram verdadeiras sociedades empresariais, nas quais haveria "efetivamente a chamada affectio societatis, isto ?, a conjun??o  de esfor?os econ?micos pelos s?cios e, especialmente, a assun??o compartilhada dos riscos decorrentes da atividade econ?mica".


Na decis?o, os conselheiros ressaltaram que a constitui??o de SCP por professores que figuravam como s?cios ocultos e respons?veis por ministrar aulas com materiais e conhecimentos pr?prios configura planejamento tribut?rio l?cito, cuja sistem?tica possibilitou a redu??o das al?quotas do IRPJ e de contribui?es previdenci?rias e a n?o incid?ncia do IRRF.


O relator, Cl?udio de Andrade Camerano, teve voto vencido ao n?o reconhecer o recurso. J? os conselheiros Luiz Augusto de Souza Gon?alves, Livia de Carli Germano, Luiz Rodrigo de Oliveira Barbosa, Abel Nunes de Oliveira Neto, Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin e Let?cia Domingues Costa Braga conheceram o recurso e deram provimento. 


Atos concernentes

Segundo o ac?rd?o, os conselheiros defenderam que o s?cio oculto ? aquele ao qual ? atribu?do o dever de fornecer todo o investimento necess?rio ao s?cio ostensivo para que este pratique os atos concernentes de interesse da sociedade. "No presente caso o ativo fornecido pelo s?cio investidor ? o material e seu conhecimento, al?m do capital para constitui??o da sociedade", diz o ac?rd?o.


Assim, em regra, segundo o Carf, o s?cio oculto responde apenas perante o s?cio ostensivo, salvo na hip?tese de interven??o na rela??o do s?cio ostensivo com o terceiro, caso em que a responsabilidade ser? solid?ria, conforme disciplina o par?grafo ?nico do artigo 993.


Fonte: ConJur.com.br

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