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Seguindo STF, TST nega v?nculo direto a empregado de empresa terceira

Ap?s 25 dias da libera??o da terceiriza??o para atividade-fim,  a 5? Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou, nesta quarta-feira (25/9), um caso na Corte sobre o assunto e, por unanimidade, julgou improcedente o v?nculo empregat?cio.


No caso analisado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4? Regi?o, no Rio Grande do Sul, havia decidido que a contrata??o de trabalhadores por empresa interposta ? ilegal e reconheceu o v?nculo empregat?cio diretamente com a empresa tomadora dos servi?os.


Um empregado da Conecta Empreendimentos Ltda teve o reconhecimento de v?nculo de emprego com outra empresa em raz?o da aplica??o do Item I da S?mula 331 do TST. A empresa recorreu com base na Constitui??o Federal e no atual entendimento do STF.


No julgamento desta quarta, a Quinta Turma do TST derrubou a decis?o anterior do TRT-4 ao analisar o recurso. ?? uma decis?o l?cita mesmo sem haver o ac?rd?o publicado. A decis?o, ent?o, ? por mudar o entendimento tradicional que se constitu?a em fraude a terceiriza??o?, disse o relator, ministro Breno Medeiros. Os tr?s ministros do colegiado Emmanoel Pereira e Douglas Alencar Rodrigues seguiram entendimento do Supremo na decis?o.


Decis?o Suprema

Em agosto, por 7 votos a 4, o Plen?rio do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceiriza??o de servi?os na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decis?o, cerca de 4 mil processos sobrestados nas inst?ncias inferiores do Judici?rio poder?o ter andamento. A discuss?o se deu a partir da S?mula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que pro?be a terceiriza??o. Para a maioria dos ministros, n?o h? lei que pro?ba a pr?tica nem comprova??o de que essa modalidade de presta??o de servi?o precariza o trabalho ou viola a dignidade do trabalhador.


Conforme o entendimento prevalecente, n?o se pode violar a livre-iniciativa e a livre concorr?ncia, uma vez que h? princ?pios que asseguram ?s empresas liberdade em busca de melhores resultados e maior competitividade. "A Constitui??o Federal n?o imp?e a ado??o de um modelo espec?fico de produ??o. A Constitui??o Federal n?o veda a terceiriza??o", afirmou o ministro Lu?s Roberto Barroso, relator de uma das a?es em discuss?o.


Para o advogado da empresa Conecta, Fernando Abdala, a decis?o da 5? Turma foi correta ao seguir o entendimento do Supremo. ?A observ?ncia da decis?o do STF pela 5? Turma do TST demonstra uma coer?ncia louv?vel, pois respeitar o entendimento da Suprema Corte resolve o problema da falta de seguran?a jur?dica que as empresas vinham sofrendo pela lacuna legal relativa a terceiriza??o", disse.


Segundo Abdala, havia o receio de que alguns ju?zes trabalhistas tentassem evitar a aplica??o da decis?o do Supremo se valendo de outros argumentos relacionados ? fraude e subordina??o. "Felizmente, o TST seguiu entendimento firmado?, afirmou.


Fonte: ConJur

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