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Bem essencial incluso em d?vida por aliena??o na recupera??o judicial

Se bem for essencial, juiz pode incluir d?vida por aliena??o na recupera??o judicial


Em situa?es excepcionais, cr?ditos de alinea??o fiduci?ria podem ser inclu?dos na recupera??o judicial se o bem em discuss?o for essencial para a atividade da empresa. E, de acordo com decis?o da 2? Se??o do Superior Tribunal de Justi?a, essa decis?o deve ficar a cargo do ju?zo universal da recupera??o judicial.


A se??o resolveu conflito de compet?ncia entre a Justi?a de Mato Grosso e a Justi?a de S?o Paulo. Uma empresa havia comprado m?quinas pesadas em aliena??o fiduci?ria e a credora, o Banco Caterpillar, pediu os bens de volta depois que a devedora entrou em recupera??o. Em S?o Paulo, foi determinada a busca e apreens?o dos bens, mas em Cuiab? a posse das m?quinas foi mantida com a empresa por terem sido consideradas essenciais a suas atividades ? e, portanto, importantes para a recupera??o da empresa.


De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salom?o, o juiz de Cuiab?, por cuidar da recupera??o judicial, ? quem deve decidir. E pode inclusive definir se o cr?dito garantido por tais bens pode ou n?o estar sujeito ao processo de plano de recupera??o. 


O ministro explica que, de fato, o artigo 49, par?grafo 3? da Lei de Recupera??o Judicial e Fal?ncia diga que o propriet?rio de bem alineado continua com a propriedade e a d?vida n?o entre no rol dos cr?ditos da recupera??o, h? exce?es. Mas, continua o ministro, como a lei imp?e que a posse desses bens, se forem essenciais ? atividade da empresa, fique com a devedora.


Salom?o afirma que a interpreta??o do STJ sobre o artigo 49, par?grafo 3? ? de que qualquer ato judicial que possa colocar a efici?ncia do plano de recupera??o em risco deve ser tomado pelo ju?zo universal. Isso quer dizer que o juiz da recupera??o tamb?m tem compet?ncia para definir quais cr?ditos ser?o extraconcursais e quais se submetem ao plano de recupera??o. "Somente o ju?zo de primeiro grau, com cogni??o plena, poder? avaliar todas as nuances e classificar adequadamente o cr?dito", escreveu, no voto.


"A partir de agora,  em conformidade com a recente decis?o do STJ, caber? ao ju?zo da recupera??o judicial definir o car?ter concursal do cr?dito garantido por aliena??o fiduci?ria, quando este for bem essencial ? atividade da empresa, sujeitando-o a todos os efeitos do processo recuperacional, tais como a manuten??o da posse do bem, e principalmente, ? participa??o da fase assemblear e se sujeitar ?s condi?es de pagamento previstas no plano de recupera??o judicial", afirma o advogado Sebasti?o Monteiro, advogado da devedora.


Fonte: ConJur

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