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Loja em recupera??o judicial com aluguel atrasado pode ser despejada

Lojas podem ser despejadas de shoppings se deixarem de pagar aluguel e verbas contratuais, mesmo se estiverem em recupera??o judicial. Foi o que decidiu o juiz Eud?lcio Machado Fagundes, substituto na 3? C?mara C?vel do Tribunal de Justi?a de Goi?s, ao acatar recurso do centro comercial contra inquilino que estava inadimplente.


Ap?s o ajuizamento da a??o de despejo proposta pelo shopping, o inquilino entrou com pedido de recupera??o judicial, o que motivou o juiz de 1? grau a proferir decis?o suspendendo o cumprimento da ordem de despejo. Inconformado, o centro comercial recorreu, alegando que houve equ?voco do ju?zo singular.


Respons?vel pela defesa do shopping, o advogado Leonardo Honorato, do escrit?rio GMPR Advogados, citou o posicionamento do Superior Tribunal de Justi?a de que o locador n?o pode ser penalizado por recupera??o judicial, uma vez que a ela n?o se submete.


?N?o ? justo impor ao condom?nio a manuten??o de uma loja fechada, durante anos, sem o recebimento de encargos, t?o somente pelo fato do lojista se encontrar em recupera??o judicial, o qual entende n?o ser suficiente para obstaculizar o despejo. Al?m disso, a a??o de despejo n?o se submete ao ju?zo da a??o de recupera??o judicial, de modo que n?o cabe ao magistrado condutor da a??o de despejo suspender o seu andamento com base no ajuizamento da recupera??o?, pontuou o advogado.


Os argumentos foram reconhecidos pelo magistrado. Em sua decis?o, Eud?lcio Machado Fagundes afirmou que ?o fato da empresa agravada se encontrar em processo de recupera??o judicial, a qual, frise-se, nem mesmo foi acolhida, por si s?, n?o impede o deferimento do despejo previsto na Lei de Loca??o, n?o se justificando a suspens?o do feito, portanto?.


Ele ainda considerou que se encontra comprovado o risco de dano grave, de dif?cil ou imposs?vel repara??o, mormente por constatar a alta quantia devida, bem como pelo fato de impossibilitar a nova loca??o pelo propriet?rio, o que, sem d?vida, lhe causa enormes preju?zos. Diante disso, acatou o recurso do shopping para dar prosseguimento ao despejo do lojista inadimplente


Fonte: ConJur.com.br

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