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Acordo de leni?ncia ressarcir? R$ 1,22 bi ? Petrobras

O Minist?rio da Transpar?ncia e Controladoria-Geral da Uni?o (CGU), a Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) e a Petrobras informam, nesta quinta-feira (26), assinatura de acordo de leni?ncia com a SBM Offshore. Por for?a do acordo, previsto na Lei Anticorrup??o (n? 12.846/2013), a empresa holandesa pagar? cerca de R$ 1,22 bilh?o, entre valores de multa e ressarcimento de danos.


O acordo prev? o pagamento de R$ 549 milh?es pela SBM ? Petrobras - em at? 90 dias - sendo R$ 264 milh?es relativos ? multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 285 milh?es em antecipa??o de danos. Al?m disso, o acordo inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milh?es (cerca de R$ 667 milh?es, na cota??o de hoje) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras ? SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e opera??o.


O termo seguiu os pilares b?sicos elencados pela CGU e AGU nas negocia?es, ou seja, celeridade na obten??o de provas, identifica??o dos demais envolvidos nos il?citos, coopera??o com as investiga?es por parte da empresa leniente e comprometimento da empresa na implementa??o de mecanismos efetivos de integridade.


Com o acordo, a SBM fica apta a participar das licita?es em curso e de contrata?es futuras na estatal brasileira. Nesse caso, a SBM ter? de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que est?o submetidos os fornecedores da Petrobras. A empresa fica obrigada ainda a cooperar com os processos que poder?o ser conduzidos pela CGU em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso.


Negocia??o


O processo de negocia??o com a SBM Offshore foi iniciado em mar?o de 2015. O valor a ser recebido pela Petrobras soma-se ao montante de R$ 1,475 bilh?es, j? recebido pela companhia, a t?tulo de ressarcimento de danos, por meio de acordos de colabora??o premiada.


Acordos


At? o momento, o Minist?rio da Transpar?ncia e Controladoria-Geral da Uni?o (CGU) e a Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) assinaram cinco acordos de leni?ncia com empresas investigadas no ?mbito da Lei Anticorrup??o.


FONTE: cgu.gov.br

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