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Departamentos jurídicos e a insegurança jurídica

Uma das principais e primeiras coisas que o advogado precisa compreender ao optar pela carreira corporativa é a relação do empresário com o risco ? que costuma ser bastante diferente da visão puramente jurídica. O advogado tradicional tem enorme receio do risco, ao passo que o empresário não apenas não teme o risco como dele se utiliza e até aproveita. O empreendedor precisa do risco.


Naturalmente, isso não significa que o empreendedor não tenha seus limites (que chamamos de apetite ao risco ? maior ou menor), e nem que não tome os seus cuidados para reduzir o que for possível. Claro que não! Significa, em verdade, que o empreendedor, de posse das informações possíveis e necessárias à tomada de decisão, ?faz contas? e ?precifica?.


Nessa linha, o empresário além de não temer o risco, precisa de informações tão precisas quanto possível, para inseri-las em seu método/processo de decisão. Via de regra, os empresários (especialmente os bons e experientes) têm uma relação ótima com o risco, e sabem muito bem como ?tirar proveito? dele, com a ressalva de que evitam ao máximo as ?surpresas?. Surpresas (por vezes até as boas) normalmente são pouco valorizadas, pois afetam estratégias, decisões anteriores e muito frequentemente modificam todo o cenário planejado ? com custos algumas vezes ?super? altos.


Como se faz, então, com a altíssima insegurança jurídica que vivemos no Brasil? Trata-se mesmo de um enorme, imenso, desafio, para empresas, empresários e advogados corporativos. É uma arte para poucos, seja pelo conhecimento e experiência que demandam, quanto pela resiliência e ?estômago? necessários para sobreviver ao cenário brasileiro.


Seja pela dinâmica da legislação, pela imensidão de normas, por vezes contraditórias, seja pela mudança constante de ?regras do jogo?, e ainda pela imprevisibilidade de decisões de agências e autoridades em geral, ou ainda do Judiciário. É tudo muito imprevisível e inseguro.


Sabedores do ?campo minado? que é empreender no Brasil com essas inseguranças, temos ainda um desafio extra quando precisamos tentar explicar essa realidade a estrangeiros, investidores, matrizes de empresas com subsidiárias no País etc.


Quem disse que advogar no mundo corporativo seria fácil, não é mesmo?


Esse desafio costuma ?tirar o sono? (por vezes, literalmente) dos gestores dos departamentos jurídicos e de sócios de escritórios de advocacia (externos), pois ?atrapalha? muitíssimo os negócios, tira o mínimo de previsibilidade e segurança que se imaginaria conseguir para investimentos e projetos, mas é a realidade brasileira.


Quem aqui vive (pessoa física ou jurídica) precisa ter literalmente resiliência e ?jogo de cintura? ? ou desiste! O que se pode fazer então, para minimizar, tanto quanto possível os efeitos dessa realidade? Uma das ferramentas mais conhecidas e utilizadas é procurar conhecer tão bem o seu mercado e a sua empresa, e o contexto em que se opera, e com isso tentar estabelecer matrizes de riscos e previsões de cenários ? tanto quanto possível, tentar criar ?travas de segurança? no que for aplicável (?head? cambial, por exemplo), e conseguir agilidade (em contratos e operações, por exemplo). Além disso, estabelecer mecanismos e testes de ?stress? para realinhar estratégias e táticas, sempre que necessário.


Conhecer muito bem o Brasil e como ?funcionamos? pode ajudar bastante, pois com o passar dos anos de experiência, aprendemos que em grande parte os maiores riscos são de alguma maneira da categoria dos ?possíveis?. E o bom advogado corporativo precisa saber como lidar com tudo isso.


Trata-se, sem sombra de dúvidas de um dos maiores desafios, e que pode ser um grande aliado também, pois onde poucos conseguem planejar, quem melhor lidar com essa incerteza e for mais rápido e mais eficiente na adaptação (mostrando, por exemplo, maior resiliência) ?tende a ser? vitorioso.


Executivos e advogados brasileiros são crescentemente muito valorizados no mercado mundial, justamente pela capacidade de adaptação e pela habilidade de atuar em contextos e cenários adversos.


Se caminho existe, tentemos utilizar essa realidade brasileira a nosso favor. Fica aqui o desafio! Esse é um dos temas que a atual realidade dos departamentos jurídicos inovadores mais demanda, e que mais se estuda e debate nos diversos foros que já temos. Pode ser útil a você!


Fonte: Jota.info

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