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ICMS em substitui??o tamb?m n?o integra base de PIS e Cofins

O ICMS recolhido em substitui??o tribut?ria (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido ? de quem vende a mercadoria, tamb?m n?o integra o patrim?nio do contribuinte e n?o pode ser inclu?do na base de c?lculo do PIS e da Cofins.


A decis?o foi tomada com base na decis?o do Supremo Tribunal Federal de retirar o ICMS da base de c?lculo das contribui?es sociais federais. De acordo com a decis?o tomada no Recurso Extraordin?rio 574.706, as contribui?es incidem sobre o faturamento das empresas, e o valor recebido como ICMS ? apenas o repasse do tributo e n?o comp?e o patrim?nio da empresa.


?O valor repassado pelo substitu?do ao substituto a t?tulo de ICMS-ST n?o consubstancia custo de aquisi??o da mercadoria, sen?o repercuss?o jur?dica e econ?mica do valor pago antecipadamente pelo substituto, que ? devido e calculado em fun??o de opera??o futura, a ser praticada pelo substitu?do, ou seja, pelo pr?prio adquirente?, afirmou Ricardo N?ske. ?Portanto, o ICMS-ST deve ser exclu?do da base de c?lculo do PIS e da Cofins?, concluiu.


Para o advogado Sergio Lewin, s?cio da Silveiro Advogados, patrocinadora da causa, a decis?o ? pioneira por tratar exclusivamente do imposto em substitui??o tribut?ria. ?? uma nuance, mas esse detalhe ? important?ssimo, j? que, se esse entendimento se perpetuar e se consolidar no meio jur?dico, poder? beneficiar uma infinidade de empresas, que estariam recolhendo tributos indevidamente.?


Sem compensa??o

A companhia autora do mandado de seguran?a tamb?m havia pedido compensa??o tribut?ria dos pagamentos indevidos de PIS e Cofins sobre o ICMS-ST, com o acr?scimo da taxa Selic.


O pedido foi indeferido pelo juiz. Segundo sua decis?o, a 1? Turma do TRF-4, em julgado recente sobre a mat?ria, firmou entendimento no sentido de que "sendo reconhecido o direito ? compensa??o dos tributos recolhidos a maior, esta compensa??o somente seria admitida ap?s o tr?nsito em julgado, em observ?ncia ao artigo 170-A do C?digo Tribut?rio Nacional".


Fonte: conjur.com.br

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