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Voc? conhece seus direitos na loca??o de im?veis comerciais?

Muitas empresas desenvolvem os seus neg?cios e atendem os clientes em espa?os alugados e por conta disso ? importante que todos conhe?am os direitos na loca??o de im?veis para fins comerciais.

 

Um dos direitos que o locat?rio tem ? o de que o locador compulsoriamente renove o contrato quando preenchidos os seguintes requisitos: (1) o contrato deve ter sido celebrado por escrito e por prazo determinado; (2) que este prazo n?o seja inferior h? 5 anos; (3) que a empresa esteja atuando no mercado por, no m?nimo, 3 anos.

 

Quando estes requisitos estiverem presentes, o propriet?rio do im?vel n?o pode se recusar a renovar o contrato, salvo se comprovar que ele mesmo ir? utilizar o espa?o para outras finalidades.

 

Se o espa?o alugado estiver dentro de shopping center, o propriet?rio do im?vel n?o pode se recusar a renovar o contrato, mesmo que comprove que ir? utilizar o local para si.

 

Este direito pode ser exigido em at? no m?ximo 6 meses antes do prazo final do contrato.

 

Ademais, o reajuste no valor do aluguel deve observar a m?dia de pre?o do mercado, sendo abusivo o aumento se superior ao usualmente praticado para im?veis semelhantes.


Texto por: Renan Boccacio - Boccacio&Moreno Advogados Associados


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