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GRU pune empresa MPE Montagens com declara??o de inidoneidaden

Decis?o ? a nona penalidade aplicada a pessoas jur?dicas envolvidas na Opera??o Lava Jato


O Minist?rio da Transpar?ncia e Controladoria-Geral da Uni?o (CGU) declarou a empresa MPE Montagens e Projetos Especiais S/A inid?nea para contratar com a Administra??o P?blica. A decis?o, assinada pelo ministro Wagner Ros?rio, ? a nona penalidade aplicada ?s empresas investigadas na Opera??o Lava Jato. A puni??o impede por, no m?nimo dois anos, a participa??o em novas licita?es e a realiza??o de contratos com ?rg?os e entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judici?rio) e de todas as esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).  


O Processo Administrativo de Responsabiliza??o (PAR) seguiu o rito da Lei Anticorrup??o (n? 12.846/2013), garantindo ? empresa o direito de ampla defesa e contradit?rio. A decis?o da CGU considerou que a MPE praticou atos lesivos, como a atua??o em conluio, para frustrar o car?ter competitivo de licita??o da Petrobras, com base em tipifica??o prevista na Lei n? 8.666/1993 (artigo 88, inciso II). 


A irregularidade foi caracterizada pelo pagamento de propina a agentes p?blicos, com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos, atuando no repasse de valores indevidos a empresas de fachada em contratos com a estatal brasileira, por meio agentes p?blicos e pol?ticos. 


Puni??o  


Com a inidoneidade, a MPE Montagens e Projetos Especiais passar? a fazer parte do Cadastro de Empresas Inid?neas ou Suspensas (CEIS), dispon?vel no Portal da Transpar?ncia. ? a puni??o mais grave aplicada na responsabiliza??o de pessoas jur?dicas, com a eventual reabilita??o da empresa condicionada ao ressarcimento do dano ? Administra??o P?blica (Lei de Licita?es).


A CGU encaminhar? as conclus?es do processo ao Minist?rio P?blico Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) e ? Advocacia-Geral da Uni?o (AGU), para a ado??o de provid?ncias cab?veis em suas respectivas compet?ncias.  


Lava Jato 


No ?mbito da Opera??o Lava Jato, a CGU instaurou 29 processos administrativos de responsabiliza??o (PARs), para a apura??o de irregularidades. Com a puni??o ? MPE Montagens e Projetos Especiais, no total nove empresas j? foram declaradas inid?neas. As demais s?o: Mendes J?nior, Skanska, Iesa ?leo & G?s, Jaragu? Equipamentos Industriais, GDK S/A , Alumini Engenharia S/A, Tom? Engenharia S/A e Sanko Sider. Outras quatro tiveram o processo arquivado por falta de provas: NM Engenharia, Egesa, Niplan e Construcap. 


At? a presente data, a UTC Engenharia e as ag?ncias de publicidade MullenLowe e FCB Brasil firmaram acordo de leni?ncia com a CGU e AGU, nos valores de R$ 574 milh?es e R$ 53,1 milh?es, respectivamente.


Fonte: gru.gov.br

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