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Direito Empresarial - Financiamento sem entregar controle de bens

A assembleia geral de credores do Grupo Aralco, em recupera??o judicial, autorizou a empresa a captar financiamento por meio da modalidade DIP. A sigla significa Debtor in Possession Financing, e designa uma modalidade de aporte em que a companhia n?o precisa dar bens em garantia, mantendo o controle sobre eles. Em contrapartida, os financiadores passam na frente da fila de credores.


O financiamento ser? de US$ 42 milh?es, e ? um dos primeiros da modalidade aprovados no Brasil. Os DIPs foram criados nos Estados Unidos, onde s?o comuns. No Brasil, empresas em recupera??o costumam entregar o controle de bens como garantia do pagamento. Como o processo costuma ser mais burocr?tico e mais demorado, os juros s?o mais altos que os financiamentos DIP.


"As modalidades de financiamento DIP que s?o utilizadas na pr?tica s?o as disciplinadas na Se??o 364 (c) e (d) do Bankruptcy Code - esp?cie de Lei das Fal?ncias dos EUA. Nos termos da Se??o 364 (c), o juiz pode autorizar que o cr?dito decorrente de financiamento DIP n?o garantido tenha prioridade sobre todas as despesas administrativas", explica em artigo o advogado C?ssio Cavalli, s?cio do Veirano Advogados.


O financiamento ao Grupo Aralco ser? concedido pela Sucres et Denr?es S.A. at? 90 dias ap?s a homologa??o judicial do Plano de Recupera??o. As parcelas come?ar?o a ser restitu?das a partir de 2020 e ao longo dos quatro anos seguintes.


A garantia oferecida foram contratos de pr?-pagamento de exporta??o de a?car a ser produzido pelas unidades da companhia, e secundariamente, pelas a?es do capital social da Nova Aralco. Caso o dinheiro n?o seja pago, o investidor poder? comprar at? 51% do capital social da Nova Aralco, empresa constitu?da por meio do plano de recupera??o judicial original, entre 1? de janeiro de 2021 at? 31 de dezembro de 2023.


De acordo com Claudio Montoro, s?cio do Grupo Capital ? que conduz a administra??o judicial ?, os relat?rios mensais e demais documentos das empresas recuperandas ser?o disponibilizados por meio de sua nova plataforma eletr?nica, Brasil Expert (BEx), para permitir ao financiador e credores uma vis?o atualizada e mais abrangente do desempenho da empresa.


?A exig?ncia, por parte do investidor, desse formato mais abrangente de relat?rios mensais, demonstra que o futuro da administra??o judicial no Brasil est? no aumento da credibilidade das informa?es das recuperandas e na melhoria na avalia??o do rating. Assim, os investidores avaliar?o a viabilidade da opera??o e a solidez econ?mico-financeira da empresa em recupera??o tamb?m atrav?s dos relat?rios da administradora judicial?, afirma.


Apresentado por representantes da banca TWK (Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados), o novo plano agora aprovado tamb?m previu um neg?cio jur?dico processual, estendendo o per?odo de fiscaliza??o das empresas em recupera??o pela administradora judicial (Grupo Capital) sobre as obriga?es previstas no plano e as atividades mensais do grupo, conforme proposto pelo grupo investidor respons?vel pelo aporte de US$ 42 milh?es.


Fonte: CONJUR

URL: https://www.conjur.com.br/2018-fev-17/empresa-recuperacao-financiamento-entregar-bens


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